Comissão vai modernizar lei do Conselho Tutelar
Modernizar a legislação que criou e implantou os conselhos tutelares é a finalidade dos debates promovidos pela Comissão Especial da Câmara de Curitiba. A reunião, realizada na manhã desta segunda-feira (29), na Sala das Comissões do Legislativo, contou com a participação dos vereadores Jair Cézar (PTB), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Paulo Frote (PSDB), Valdenir Dias (PMDB), Celso Torquato (PSDB) e André Passos (PT), tendo Roseli Isidoro (PT) como convidada.
Para o presidente da comissão, vereador Jair Cézar, “já somos vitoriosos na questão dos subsídios, pois conseguimos acrescentar mais um salário no vencimento dos conselheiros, chegando a seis mínimos até o final do mandato do prefeito Beto Richa. Isso é um fato importante. Agora, precisamos elaborar propostas que venham modernizar a lei atual”, disse. O parlamentar lembrou que, para as alterações entrarem em vigor já na eleição de outubro, é necessária a aprovação pelo plenário até o final do mês que vem. “É nesse sentido que estamos trabalhando”, acrescentou, sugerindo a leitura de cada artigo do anteprojeto elaborado em conjunto com diversas entidades, como Cecovi (Centro de Combate à Violência Infantil), Universidade Federal do Paraná e Ministério Público.
Discussão
Alguns pontos do documento foram bastante discutidos, como a forma de votação na eleição dos conselheiros, isto é, se será usada a lista do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou se permite a votação independente da seção eleitoral do cidadão, além da qualificação profissional do candidato ao cargo e os instrumentos usados durante a campanha. Para Jair Cézar e Valdenir Dias, com a exclusão de camisetas e bonés, deveria ser permitida a feitura de faixas, pinturas de muros, além de material impresso. Já os demais participantes do debate concordam em permitir apenas o uso de material impresso. Quanto à qualificação, os parlamentares chegaram ao consenso que a conclusão do ensino médio, curso de capacitação antes da eleição e outro depois seria suficiente, sem teste de conhecimento ou mesmo a exigência de nível superior. A vereadora Roseli Isidoro acredita que a Prefeitura deveria investir mais na qualificação profissional dos conselheiros através de convênios com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná, permitindo a melhor capacitação do pessoal.
Para a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 7 do mês que vem, estão convidados a presidente da FAS – Fundação de Ação Social e do Comtiba – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba, Fernanda Richa; a coordenadora nacional do Cecovi, Maria Leolina Couto Cunha; a promotora da Vara da Infância, do Ministério Público, advogada Carla Moretto Maccarini, representantes da Secretaria Municipal do Governo e o Dejuris - Departamento Jurídico - da Câmara de Curitiba, além dos presidentes de conselhos tutelares e membros que atuam nas regionais do Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade.
Para o presidente da comissão, vereador Jair Cézar, “já somos vitoriosos na questão dos subsídios, pois conseguimos acrescentar mais um salário no vencimento dos conselheiros, chegando a seis mínimos até o final do mandato do prefeito Beto Richa. Isso é um fato importante. Agora, precisamos elaborar propostas que venham modernizar a lei atual”, disse. O parlamentar lembrou que, para as alterações entrarem em vigor já na eleição de outubro, é necessária a aprovação pelo plenário até o final do mês que vem. “É nesse sentido que estamos trabalhando”, acrescentou, sugerindo a leitura de cada artigo do anteprojeto elaborado em conjunto com diversas entidades, como Cecovi (Centro de Combate à Violência Infantil), Universidade Federal do Paraná e Ministério Público.
Discussão
Alguns pontos do documento foram bastante discutidos, como a forma de votação na eleição dos conselheiros, isto é, se será usada a lista do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou se permite a votação independente da seção eleitoral do cidadão, além da qualificação profissional do candidato ao cargo e os instrumentos usados durante a campanha. Para Jair Cézar e Valdenir Dias, com a exclusão de camisetas e bonés, deveria ser permitida a feitura de faixas, pinturas de muros, além de material impresso. Já os demais participantes do debate concordam em permitir apenas o uso de material impresso. Quanto à qualificação, os parlamentares chegaram ao consenso que a conclusão do ensino médio, curso de capacitação antes da eleição e outro depois seria suficiente, sem teste de conhecimento ou mesmo a exigência de nível superior. A vereadora Roseli Isidoro acredita que a Prefeitura deveria investir mais na qualificação profissional dos conselheiros através de convênios com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná, permitindo a melhor capacitação do pessoal.
Para a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 7 do mês que vem, estão convidados a presidente da FAS – Fundação de Ação Social e do Comtiba – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba, Fernanda Richa; a coordenadora nacional do Cecovi, Maria Leolina Couto Cunha; a promotora da Vara da Infância, do Ministério Público, advogada Carla Moretto Maccarini, representantes da Secretaria Municipal do Governo e o Dejuris - Departamento Jurídico - da Câmara de Curitiba, além dos presidentes de conselhos tutelares e membros que atuam nas regionais do Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba