Em agosto, a Câmara Municipal de Curitiba dará início ao debate temático sobre a Tecnologia da Informação (TI). A análise de demandas e projetos de lei relacionados à área foi incorporada à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas no início de junho, quando os vereadores aprovaram um projeto de resolução que reformulava as funções do colegiado (leia mais).

A decisão de realizar o primeiro debate temático em agosto foi tomada em 12 de junho – último encontro do colegiado no primeiro semestre de 2014 – quando foram discutidas demandas da APS (Associação do Parque de Software de Curitiba). A reunião contará com representantes da entidade, do Sebrae Paraná, da ACD (Agência Curitiba de Desenvolvimento) e da Assespro-Paraná (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação).

A comissão é presidida por Jonny Stica (PT) e conta com Bruno Pessuti (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS) e Toninho da Farmácia (PP). Com a mudança, esses vereadores têm a responsabilidade de emitir pareceres sobre matérias atinentes não só aos planos de desenvolvimento urbano; do sistema viário e trânsito; da política habitacional do município; como também sobre tecnologias da informação e software.

Balanço do semestre
No primeiro período legislativo do ano, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI realizou quatro reuniões ordinárias, uma extraordinária e cinco audiências públicas – quatro delas relacionadas à revisão do Plano Diretor de Curitiba. Ao todo, 20 pareceres foram emitidos pelos integrantes do colegiado.

Das iniciativas acatadas está a que institui o Estatuto Municipal de Segurança Bancária (005.00423.2013). De autoria do presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), o texto consolida as leis municipais esparsas sobre a segurança nos bancos, como a que proíbe o uso de celulares. A proposta seguiu para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

A matéria que proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos e estabelece sanções aos pichadores (005.00258.2013) também recebeu parecer favorável do colegiado. A ideia de Helio Wirbiski (PPS), autor da proposta, é que os dados do comprador constem na nota fiscal eletrônica emitida no ato da compra do spray. O projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento e está pronto para votação em plenário.

A Comissão de Urbanismo ainda aprovou a tramitação do projeto de lei que proíbe o bloqueio de vias públicas, das 8h às 9h e entre 17h e 19h, por obras civis e arquitetônicas ou atividades de carga e descarga (005.00267.2013). A regra foi proposta por Colpani (PSB), aprovada pelos vereadores no dia 26 de maio e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet em 24 de junho (leia mais).

Passeio Público
Em 2014, o colegiado deu continuidade ao debate sobre a ocupação do Passeio Público, iniciado no início do ano passado. Em uma reunião pública promovida no dia 17 de março, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apresentou o plano de revitalização do espaço, que contempla intervenções na infraestrutura, no comércio, na segurança, assim como na área da cultura.

Entre as propostas apresentadas, destacaram-se a instalação de uma feira permanente (não só voltada para alimentos orgânicos); reformulações nas pistas de ciclismo e de caminhadas; estacionamento para ônibus escolares; um novo playground; espaço para eventos musicais; além de reforço do policiamento no local com a reposição estratégica dos módulos da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
 
A audiência contou com a presença do presidente do Ippuc, Sérgio Póvoa Pires; do presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Marcos Cordiolli; e representantes da Urbanização de Curitiba (URBS) e das secretarias municipais de Abastecimento (SMAB), de Meio Ambiente (SMMA) e de Obras Públicas (SMOP) (leia mais).