Comissão vai analisar projetos e denúncias
Está confirmada para às 14h desta quinta-feira (26), na Câmara de Curitiba, a primeira reunião da Comissão Especial dos Táxis neste ano. O encontro dos vereadores integrantes do grupo dará início a uma análise comparativa entre as propostas do Executivo e do Legislativo. “A intenção é averiguar, primeiramente, se as sugestões apresentadas nas duas iniciativas contemplam as reivindicações da categoria”, diz o vereador Jair Cézar (PSDB), presidente da comissão. O parlamentar confirma que “a comissão também irá analisar denúncias recebidas no ano passado, durante os quatro meses de debates com a categoria e afins, sobre a permanência de proprietários de placas com residência fora da cidade que prejudicam ou emperram a liberação de novas licenças”.
Indicador
Em 2011, a comissão apresentou projeto de lei de atualização da prestação do serviço, decorrente de um trabalho feito com taxistas e entidades de classe. O texto é anterior ao do Executivo e contém a definição de um indicador técnico para o número de táxis em circulação na cidade. Se mantida a redação original após a tramitação, a administração municipal poderia emitir novas permissões até atingir a proporcionalidade de um veículo licenciado para cada 600 habitantes. A proposta do Legislativo ainda contempla o estabelecimento de novos protocolos de segurança para o relacionamento entre policiais e taxistas, que dificultem crimes contra o trabalhador. Propõe também a difusão do rádio-táxi, como forma de garantir mais eficiência ao serviço e a instituição de parceria público-privada para a criação de uma central única de rádio-táxi em Curitiba. A inspeção veicular obrigatória seria realizada anualmente e a liberação de licenças obedeceria a novas regras.
Denúncias
Ao invés de uma pessoa responder individualmente pela licença, até três candidatos assumiriam a propriedade da permissão, podendo adotar um revezamento entre si para a execução do serviço. Nesta questão é que estão inseridas as denúncias recebidas pela comissão durante as reuniões do ano passado. Neste primeiro encontro, Jair Cézar pretende colocar o assunto em pauta, ouvir novas sugestões a respeito e também deliberar sobre as duas propostas. O projeto de lei do Executivo foi enviado no final de 2011 e está em tramitação, devendo receber o parecer técnico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual Jair Cézar também é presidente. “Para evitar equívocos ou falhas no projeto final é que decidimos realizar esta primeira verificação na Comissão Especial”, afirmou o vereador. Para Tito Zeglin (PDT), relator dos pareceres, “é uma medida acertada e vai ao encontro das aspirações da categoria”. Também devem estar presentes, nesta quinta-feira, os demais membros: Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM), Juliano Borghetti (PP), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB).
Indicador
Em 2011, a comissão apresentou projeto de lei de atualização da prestação do serviço, decorrente de um trabalho feito com taxistas e entidades de classe. O texto é anterior ao do Executivo e contém a definição de um indicador técnico para o número de táxis em circulação na cidade. Se mantida a redação original após a tramitação, a administração municipal poderia emitir novas permissões até atingir a proporcionalidade de um veículo licenciado para cada 600 habitantes. A proposta do Legislativo ainda contempla o estabelecimento de novos protocolos de segurança para o relacionamento entre policiais e taxistas, que dificultem crimes contra o trabalhador. Propõe também a difusão do rádio-táxi, como forma de garantir mais eficiência ao serviço e a instituição de parceria público-privada para a criação de uma central única de rádio-táxi em Curitiba. A inspeção veicular obrigatória seria realizada anualmente e a liberação de licenças obedeceria a novas regras.
Denúncias
Ao invés de uma pessoa responder individualmente pela licença, até três candidatos assumiriam a propriedade da permissão, podendo adotar um revezamento entre si para a execução do serviço. Nesta questão é que estão inseridas as denúncias recebidas pela comissão durante as reuniões do ano passado. Neste primeiro encontro, Jair Cézar pretende colocar o assunto em pauta, ouvir novas sugestões a respeito e também deliberar sobre as duas propostas. O projeto de lei do Executivo foi enviado no final de 2011 e está em tramitação, devendo receber o parecer técnico da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual Jair Cézar também é presidente. “Para evitar equívocos ou falhas no projeto final é que decidimos realizar esta primeira verificação na Comissão Especial”, afirmou o vereador. Para Tito Zeglin (PDT), relator dos pareceres, “é uma medida acertada e vai ao encontro das aspirações da categoria”. Também devem estar presentes, nesta quinta-feira, os demais membros: Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM), Juliano Borghetti (PP), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba