Comissão vai analisar mensagens do prefeito
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba tem mais uma reunião nesta terça-feira (6). A sessão, marcada para as 11h, na Sala das Comissões, vai analisar, entre outros projetos, mensagens do prefeito Luciano Ducci.
Um dos documentos dispõe sobre procedimentos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta. A ideia é “regularizar os procedimentos licitatórios na cidade para o bom desenvolvimento das ações da administração pública”, assina Ducci, afirmando que, se aprovada, essa lei não se aplica aos contratos administrativos assinados e aos processos licitatórios que já tenham iniciado a fase externa quando nova legislação entrar em vigor.
Outras mensagens
Em outro documento, o prefeito propõe a criação do Programa Acolhimento Familiar que, se aprovado, ficará sob gestão da Fundação de Ação Social (FAS). Com a medida Ducci “pretende garantir o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados temporariamente de sua família de origem, dispensando cuidados individualizados em ambiente familiar”.
Ducci também busca a autorização para contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. Os recursos serão usados nas obras de infraestrutura urbana básica. O valor da operação de crédito está condicionado à obtenção da autorização para sua realização. E também o projeto de lei complementar que prevê a prorrogação por até 24 meses do prazo definido de até três anos, concedido a partir da data de aprovação do projeto, para implantação ou transferência de empresas para uma das áreas de abrangência do Programa Curitiba Tecnoparque.
Formação
A Comissão de Economia tem na presidência o vereador Paulo Frote (PSDB) e é integrada por Sabino Picolo (DEM), Francisco Garcez (PSDB), Nely Almeida (PSDB), Zezinho do Sabará (PSB), Aladim Luciano (PV), Zé Maria (PPS), Noemia Rocha (PMDB) e Pedro Paulo (PT).
Um dos documentos dispõe sobre procedimentos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta. A ideia é “regularizar os procedimentos licitatórios na cidade para o bom desenvolvimento das ações da administração pública”, assina Ducci, afirmando que, se aprovada, essa lei não se aplica aos contratos administrativos assinados e aos processos licitatórios que já tenham iniciado a fase externa quando nova legislação entrar em vigor.
Outras mensagens
Em outro documento, o prefeito propõe a criação do Programa Acolhimento Familiar que, se aprovado, ficará sob gestão da Fundação de Ação Social (FAS). Com a medida Ducci “pretende garantir o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados temporariamente de sua família de origem, dispensando cuidados individualizados em ambiente familiar”.
Ducci também busca a autorização para contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. Os recursos serão usados nas obras de infraestrutura urbana básica. O valor da operação de crédito está condicionado à obtenção da autorização para sua realização. E também o projeto de lei complementar que prevê a prorrogação por até 24 meses do prazo definido de até três anos, concedido a partir da data de aprovação do projeto, para implantação ou transferência de empresas para uma das áreas de abrangência do Programa Curitiba Tecnoparque.
Formação
A Comissão de Economia tem na presidência o vereador Paulo Frote (PSDB) e é integrada por Sabino Picolo (DEM), Francisco Garcez (PSDB), Nely Almeida (PSDB), Zezinho do Sabará (PSB), Aladim Luciano (PV), Zé Maria (PPS), Noemia Rocha (PMDB) e Pedro Paulo (PT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba