Foram avaliadas 38 proposições, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Vereadores. Na reunião, presidida por Professor Euler (PSD), ele, Geovane Fernandes (PTB), Maria Manfron (PP) e Marcos Vieira (PDT) decidiram consultar entidades ligadas ao turismo antes de liberar a tramitação de projeto que muda as regras do setor. Único projeto de lei na pauta, a proposta de Helio Wirbiski (PPS) obriga a contratação de guias locais por grupos e excursões que visitem Curitiba (005.00159.2017).

Marcos Vieira apresentou um parecer favorável à tramitação, mas durante o debate os parlamentares julgaram mais adequado consultar o setor antes de dar o aval da comissão à matéria. “Há um posicionamento da prefeitura, no qual ela diz que a iniciativa é boa, mas não teria condições de fiscalizar integralmente o cumprimento da norma, caso aprovada”, indicou o relator. “Não há no nosso quadro funcional a carreira de fiscal”, diz o Instituto Municipal de Turismo, em ofício enviado ao Legislativo (consulte aqui).

Para dar tempo de se consultar preliminarmente ao setor, Professor Euler pediu vistas da iniciativa, que volta à análise do colegiado na semana que vem, em reunião extraordinária agendada para o dia 27 de junho. A matéria é semelhante ao texto que já tramitou em 2016 na Câmara de Curitiba, mas que não chegou à votação em plenário e foi arquivado com o fim da legislatura 2013/2016 (veja aqui).

As demais proposições na pauta foram aprovadas, sendo duas indicações de cidadania honorária: ao médico Constantino Constantini (006.00002.2018, protocolada por Bruno Pessuti, do PSD) e ao juiz trabalhista Rodrigo Clazer (006.00003.2018, apresentada por Rogério Campos, do PSC), além de  quatro sugestões de logradouro público e 31 indicações a prêmios dados pelo Legislativo (consulte a relação).

Queixa de agressão
A Comissão de Educação ainda ouviu, nesta quarta, o advogado Pierre Lourenço, membro apoiador do Movimento Brasil Livre (MBL), sobre manifestação ocorrida em frente ao Palácio Rio Branco no dia 15 de agosto do ano passado. Na ocasião, grupos pró e contra o projeto que institui a Escola Sem Partido (005.00275.2017) realizaram ato simultâneo do lado de fora da Câmara Municipal. Lourenço apresentou áudios e vídeos que diz atestarem que o grupo pró-Escola Sem Partido foi vítima de agressão.

“Eu presenciei líderes dos movimentos sindicais dos professores chamando alunos menores de idade para participarem da manifestação, coisa que a meu ver é irregular, e presenciei eles contagiando, estimulando esses alunos a proferirem palavras de ordem contra os manifestantes [pró Escola Sem Partido]”, declarou o advogado. “Eles não estavam lá se manifestando a favor da ideologia deles, mas hostilizando os contrários. E presenciei eles agredindo os manifestantes do Escola Sem Partido, que teve o caso do Tiago, corretor de imóveis, que foi seriamente ferido: teve traumatismo craniano, e ficou mais de um mês com faixa na cabeça”.

Pierre Lourenço entendeu que, pelo ato ter acontecido em frente ao Legislativo, e envolver lideranças sindicais do funcionalismo público, a Câmara de Curitiba poderia abrir procedimento para apurar o ocorrido entre manifestantes um ano atrás. “É possível abrir uma sindicância, talvez até uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar o sindicato dos professores municipais, [investigar] até a Secretaria [Municipal] de Educação, pois eles sabiam que todo esse fato, que ia ocorrer a manifestação da Escola Sem Partido”, solicitou.

Euler, Manfron, Fernandes e Vieira declararam ser contrários a qualquer forma de violência, independente da avaliação de mérito sobre o projeto de lei. Eles se comprometeram a, dentro das atribuições regimentais do colegiado de Educação, encaminhar toda a documentação sobre o ocorrido em agosto de 2017 aos devidos órgãos de controle. “Não nos cabe julgar, mas podemos encaminhar”, disse o presidente da comissão. A documentação será enviada, segundo Professor Euler, ao Conselho Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Educação e será dada ciência à Mesa Diretora da Casa.

O projeto
De iniciativa dos parlamentares Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), o projeto da Escola Sem Partido pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com os deveres dos professores. Os autores defendem que a intenção é proibir que o professor se aproveite da “audiência cativa dos alunos” para “promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias” (saiba mais).

A matéria, que também determina que o Poder Público “não se envolva na orientação sexual dos alunos”, está pronta para votação em plenário desde 2 de maio, quando conclui seu trâmite nas comissões temáticas. Mas uma liminar impede que o Legislativo inclua a proposta de lei na ordem do dia. Nesta terça-feira (19), durante a sessão plenária, o presidente da Câmara Municipal, Serginho do Posto (PSDB), comunicou aos vereadores que a Casa vai recorrer da suspensão.