Comissão sugere novos prazos para leis orçamentárias
A comissão de vereadores que revisa a Lei Orgânica de Curitiba (LOM) acatou, em reunião realizada nesta quinta-feira (16), a adoção de novos prazos para o trâmite das leis orçamentárias do município. A proposta, segundo o vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da comissão, normaliza o trâmite do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “A mudança será sentida, principalmente, no primeiro ano de mandato do novo prefeito. Ele terá até o primeiro dia útil de abril para remeter à Câmara Municipal o planejamento para os quatro anos de gestão”, adianta o vereador.
Antes, explica Paulo Frote, os vereadores aprovavam as medidas na ordem invertida, tendo que promover correções nos documentos ao final do ano. A primeira lei orçamentária a tramitar na Câmara é o PPA, que aponta as linha de ações da prefeitura a longo prazo, determinando objetivos para serem cumpridos durante os quatro anos de mandato. Estes programas geram a orientação anual de execução orçamentária, a LDO, que é o desdobramento das ações descritas no PPA. Posteriormente, o gasto dos recursos públicos é pormenorizado na LOA. “Acontecia que, no primeiro ano de gestão, a prefeitura encaminhava a LDO antes do PPA. Nós propomos a correção disto e a normalização dos prazos”, afirma.
Neste sentido, a LDO do segundo exercício do mandado do prefeito teria que ser apresentada até o dia 30 de maio, desde que o trâmite da PPA tenha sido concluído. Nos joutros anos esse prazo será antecipado para o dia 15 de maio. Ambos os documentos, PPA e LDO, precisam ser avaliados pelos vereadores até o encerramento do primeiro período legislativo. No segundo semestre, a prefeitura teria até o dia 30 de setembro para apresentar a LOA para o exame dos parlamentares.
Além desta medida, os vereadores concluíram a revisão dos artigos que tratam do orçamento, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, direitos humanos e disposições transitórias. Participaram da reunião os vereadores Renata Bueno (PPS), relatora, Julião Sobota (PSC), Caíque Ferrante (PRP), Paulo Salamuni (PV), Dirceu Moreira (PSL), Tico Kuzma (PSB), Professora Josete (PT), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM) Serginho do Posto (PSDB) e Jairo Marcelino (PDT).
Antes, explica Paulo Frote, os vereadores aprovavam as medidas na ordem invertida, tendo que promover correções nos documentos ao final do ano. A primeira lei orçamentária a tramitar na Câmara é o PPA, que aponta as linha de ações da prefeitura a longo prazo, determinando objetivos para serem cumpridos durante os quatro anos de mandato. Estes programas geram a orientação anual de execução orçamentária, a LDO, que é o desdobramento das ações descritas no PPA. Posteriormente, o gasto dos recursos públicos é pormenorizado na LOA. “Acontecia que, no primeiro ano de gestão, a prefeitura encaminhava a LDO antes do PPA. Nós propomos a correção disto e a normalização dos prazos”, afirma.
Neste sentido, a LDO do segundo exercício do mandado do prefeito teria que ser apresentada até o dia 30 de maio, desde que o trâmite da PPA tenha sido concluído. Nos joutros anos esse prazo será antecipado para o dia 15 de maio. Ambos os documentos, PPA e LDO, precisam ser avaliados pelos vereadores até o encerramento do primeiro período legislativo. No segundo semestre, a prefeitura teria até o dia 30 de setembro para apresentar a LOA para o exame dos parlamentares.
Além desta medida, os vereadores concluíram a revisão dos artigos que tratam do orçamento, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, direitos humanos e disposições transitórias. Participaram da reunião os vereadores Renata Bueno (PPS), relatora, Julião Sobota (PSC), Caíque Ferrante (PRP), Paulo Salamuni (PV), Dirceu Moreira (PSL), Tico Kuzma (PSB), Professora Josete (PT), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM) Serginho do Posto (PSDB) e Jairo Marcelino (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba