Comissão se aprofunda na análise de projetos
Vereadores da Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba decidiram se aprofundar na análise de dois projetos. A medida foi adotada em reunião dirigida pelo presidente, Jairo Marcelino (PDT), nesta terça-feira (7). Uma das propostas é do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), alterando a lei que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência. A matéria tem parecer favorável do relator Denilson Pires, vice-líder do DEM.
Outro projeto é do líder do PRB, vereador Valdemir Soares, que prevê a dispensa da exigência de alvará de funcionamento para templos religiosos. A relatora da matéria, vereadora Professora Josete (PT), justificou parecer apontando que “não há referência de legalidade e constitucionalidade”. A parlamentar baseia seu texto em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de proposta semelhante. “Os templos religiosos têm que atender normas de outros estabelecimentos comerciais”, comenta, destacando a responsabilidade dos parlamentares na questão. O pedido de vista é da vereadora Mara Lima (PSDB).
Mais projetos
Outros projetos apreciados na reunião desta terça-feira (7) e que seguem o trâmite regimental são da vereadora Julieta Reis (DEM) que fixa e delimita parâmetros para instalação de placas de sinalização e indicativo de fiscalização eletrônica. De Paulo Frote (PSDB), que dispõe sobre a criação da linha de ônibus denominada Inter-Shopping Centers. Do vereador Roberto Hinça (PDT) são duas propostas: a que autoriza a prefeitura de Curitiba a criar no quadro de funcionários o cargo de tradutor de linguagem gestual (Língua Brasileira de Sinais – Libras) e a que dispões sobre a dispensa de parada de ônibus urbano somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros quando for solicitado por portadores de deficiência.
Além de Jairo Marcelino, Mara Lima, Professora Josete, Denilson Pires, participaram da reunião desta terça-feira os vereadores Francisco Garcez (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Dona Lourdes (PSB) e Julio César Sobota, líder do PSC.
Outro projeto é do líder do PRB, vereador Valdemir Soares, que prevê a dispensa da exigência de alvará de funcionamento para templos religiosos. A relatora da matéria, vereadora Professora Josete (PT), justificou parecer apontando que “não há referência de legalidade e constitucionalidade”. A parlamentar baseia seu texto em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de proposta semelhante. “Os templos religiosos têm que atender normas de outros estabelecimentos comerciais”, comenta, destacando a responsabilidade dos parlamentares na questão. O pedido de vista é da vereadora Mara Lima (PSDB).
Mais projetos
Outros projetos apreciados na reunião desta terça-feira (7) e que seguem o trâmite regimental são da vereadora Julieta Reis (DEM) que fixa e delimita parâmetros para instalação de placas de sinalização e indicativo de fiscalização eletrônica. De Paulo Frote (PSDB), que dispõe sobre a criação da linha de ônibus denominada Inter-Shopping Centers. Do vereador Roberto Hinça (PDT) são duas propostas: a que autoriza a prefeitura de Curitiba a criar no quadro de funcionários o cargo de tradutor de linguagem gestual (Língua Brasileira de Sinais – Libras) e a que dispões sobre a dispensa de parada de ônibus urbano somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros quando for solicitado por portadores de deficiência.
Além de Jairo Marcelino, Mara Lima, Professora Josete, Denilson Pires, participaram da reunião desta terça-feira os vereadores Francisco Garcez (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Dona Lourdes (PSB) e Julio César Sobota, líder do PSC.
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