Comissão recebe reivindicações do segmento de tecnologia

por Assessoria Comunicação publicado 14/08/2014 18h35, última modificação 27/09/2021 07h57
Com a inclusão das tecnologias da informação em suas áreas de atuação, em junho deste ano, a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal teve, nesta quinta-feira (14), a primeira reunião para discutir o desenvolvimento das empresas de tecnologia de Curitiba. A Associação das Empresas e Entidades do Parque de Software de Curitiba (APS) e outras organizações representativas do segmento entregaram um documento com reivindicações à Câmara Municipal e à prefeitura.

A principal demanda apresentada foi para que o município mantenha a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS, hoje em 5%) para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de economia criativa. Dentre outros itens, foi solicitada a revisão de pontos do programa Curitiba Tecnoparque (64/2007, criada para fomentar o desenvolvimento do segmento), a aprovação de uma Lei de Inovação, a promoção de eventos na área e investimentos na infraestrutura do Parque de Software.

“Queremos que grandes empresas tenham benefícios e segurança para sua implantação no Parque de Software”, disse o presidente da APS, Rawlinson Peter Terrabuio. Coordenador de políticas públicas da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Paraná (Assespro-PR), Marcelo Woiciechovski apresentou um diagnóstico do cenário local. ”A TIC traz alto valor agregado, tanto em investimentos de empresas quanto na mão de obra”, afirmou.

Segundo a presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Gina Paladino, a prefeitura estuda a criação de uma política de incentivo às cerca de cinco mil empresas de tecnologia da capital. Ela declarou que a ideia é implantar as ações já em 2015. Também falou sobre a adesão da cidade ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que deve receber quase R$ 100 milhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deverá fomentar o segmento.

Os vereadores destacaram a inclusão da área na Comissão de Urbanismo e Obras Públicas. “A cidade tem que incentivar que essas empresas fiquem em Curitiba, não apenas no Parque de Software, e continuem gerando renda e benefícios”, disse Bruno Pessuti (PSC). “O faturamento do segmento é de R$ 120 milhões por ano, com mais de dois mil empregos diretos no Parque de Software. Vamos manter o debate e, para a negociação com o Legislativo e o Executivo, é muito importante a organização das empresas”, apontou o presidente do colegiado, Jonny Stica (PT).

Autor do projeto 005.00040.2013, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) sugeriu que a lei seja construída entre a comissão, o segmento e a administração municipal. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

Responsável por proposições voltadas à área (002.00012.2013 e 002.00019.2013), Helio Wirbiski (PPS) solicitou apoio da prefeitura às matérias. Ele pediu que sejam mantidos benefícios aos empresários do Parque de Software, que foram perdidos com a lei do Tecnoparque.

Também faz parte da comissão o vereador Toninho da Farmácia (PP). O segmento foi representado, ainda, pela APL de Software de Curitiba, o Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Sinditic-PR) e a Comissão de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR). Já o Executivo, pelo assessor especial do prefeito e ex-vereador, Celso Torquato, o presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Sérgio Pires, dentre outros órgãos e secretarias.