Atualização (3/10 às 17h): foram canceladas as reuniões de Acessibilidade, com a coordenadora municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e de Urbanismo, que discutiria projetos em tramitação na Câmara. As pautas ainda não foram remarcadas. 

Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Acessibilidade da Câmara de Curitiba recebe Denise Moraes, coordenadora Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. A gestora irá falar a respeito dos programas do Executivo sobre o tema e discutir com os vereadores as principais demandas do Município. O encontro acontece às 15h30, na sala das Comissões, no subsolo do Palácio Rio Branco.

As comissões de Educação e de Urbanismo também se reúnem no mesmo dia, respectivamente às 8h30 e às 14h30, para avaliar mais de dez projetos de lei (mais informações abaixo). As pautas completas estão disponíveis para acompanhamento no Sistema de Proposições Legislativas (consulte aqui).

Acessibilidade
Além de receber Denise Moraes, os vereadores ainda deliberam sobre projetos de lei na pauta do colegiado. Entre eles está a proposição de Julieta Reis (DEM) que inclui a categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua e a isenção de 50% no pagamento da taxa de inscrição a este público em Curitiba (005.00140.2017). Ela argumenta que outras capitais já fazem isso, a exemplo do Rio de Janeiro, que desde 2010 oferece 100 inscrições gratuitas a paratletas.

Outra matéria que será analisada pela Comissão é de autoria de Maria Manfron (PP) e obriga estabelecimentos que utilizam senhas eletrônicas no atendimento a disponibilizar também sinal sonoro e em braille (005.00161.2017 com substitutivo geral 031.00027.2017). A matéria prevê multa diária no valor de R$ 100 a quem descumprir a lei, dobrada em caso de reincidência, limitada a R$ 30 mil. Chegado ao limite, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

Ainda recebe parecer de Acessibilidade a proposição de Osias Moraes (PRB) que determina às agências bancárias do município de Curitiba a atender pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo exclusivamente no piso térreo (005.00239.2017). Integram a Comissão de Acessibilidade os vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Dona Lourdes (PSB), Goura (PDT), Maria Manfron (PP) e Tito Zeglin (PDT).

Educação
Na manhã de quarta-feira (4), às 8h30, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, por ser o colegiado que analisa todas as indicações parlamentares para prêmios municipais, além das declarações de utilidade pública e outras homenagens, terá mais de 60 proposições legislativas na pauta. Dessas, 5 são projetos de lei que precisam do aval da comissão para seguir tramitando na Câmara.

Nessa relação estão as iniciativas que criam a Semana do Empreendedorismo nas Escolas (005.00290.2017), que institui a semana de orientação sobre a guarda responsável de animais (005.00235.2017), que estabelece multa a quem expor crianças a conteúdo obsceno (005.00243.2017), que faz do mês de junho uma campanha a favor da doação de sangue (005.00258.2017) e que fixa uma data para ação de conscientização dos jovens sobre o uso seguro da internet (005.00312.2017).

Urbanismo
Na tarde do mesmo dia, às 14h30, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação analisará quatro projetos de lei. As proposições tratam da exigência de manutenção de sistemas de ar condicionado (005.00153.2017), da instituição do “Alvará Condicionado” (005.00206.2017), da atividade dos circos itinerantes em Curitiba (005.00207.2017) e do Polo Gastronômico da Região Norte (005.00250.2017).