Na manhã desta terça-feira (9) a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, ratificou treze emendas apresentadas pelo Executivo ao projeto que pretende disciplinar o plano de carreira dos integrantes da Guarda Municipal (GM). As demandas da categoria foram sintetizadas e encaminhadas à prefeitura que, após apreciação, as incorporou ao texto da lei por meio de emendas (005.00137.2014).

Para o vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, as emendas podem proporcionar maior segurança jurídica aos funcionários da Guarda e, ao mesmo tempo, sistematizar o controle por parte do poder público municipal das carreiras desta instituição. Entre as emendas apresentadas pela prefeitura com base nas sugestões da categoria, destaque para a participação em avanço linear pelo funcionário em estágio probatório, associação da estabilidade funcional à mudança de classe dentro da carreira e regulamentação do avanço por titulação.

A Comissão de Economia também foi favorável ao trâmite de três pedidos de crédito adicional de iniciativa da prefeitura. Foi o caso do projeto que solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4,4 milhões, destinado a atender despesas com obras, equipamentos, material permanente e de consumo, serviços de terceiros e com exercícios anteriores (013.00005.2014). Conforme esclareceu o presidente da Comissão, o texto original do projeto incluía, de forma equivocada, um convênio já em vigência, entre a prefeitura e a Copel. Sanado o problema, o trâmite do projeto foi aprovado.    

Da mesma forma, foi aprovado o trâmite do projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional com valor aproximado de R$ 1,5 milhão, destinado à implantação de onze “Bosques de Conservação da Biodiversidade Urbana”, além da complementação de obras do Espaço de Saúde Maria Angélica, anexo à Unidade Municipal de Saúde Maria Angélica, localizada na Regional Pinheirinho (013.00006.2014). Conforme esclareceu o presidente da Comissão, tais despesas já estavam previstas na lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2014.

Também positivo foi o entendimento dos membros da Comissão de Economia sobre o trâmite do projeto de autoria do Executivo Municipal que pede abertura de crédito adicional no valor de R$ 8,7 milhões, destinados a atender despesas como manutenção de restaurantes populares, manutenção de equipamentos de abastecimento, implantação de bosque na Vista Alegre, revitalização de equipamentos turísticos, obras de contenção na margem esquerda do Rio Belém, no bairro São Lourenço, e aumento no capital social da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB - Curitiba) (013.00007.2014).

Os vereadores também foram concordantes com o parecer positivo sobre o projeto que dispõe sobre alienação de uma área pública de 240 m² situada no bairro Alto Boqueirão e avaliada oficialmente em R$ 116 mil (005.00092.2014). Segundo o parecer, nenhum órgão da administração municipal demonstrou interesse no terreno, tornando viável a negociação entre o cidadão e o poder público.

Pedidos de vista
O projeto que torna obrigatória a realização de avaliação psicológica, a cada seis meses(180 dias), para os motoristas e cobradores de ônibus, no âmbito do município, foi objeto de pedido de vistas durante a reunião da Comissão de Economia (005.00198.2014).

A intenção do pedido de vistas, segundo o vereador Bruno Pessuti (PSC), é sanar algumas dúvidas de ordem técnica. Entre outros motivos, o autor do projeto reapresentou a iniciativa em razão do entendimento de que a URBS não detém competência para tratar de temas relativos à saúde do funcionalismo.

O projeto que objetiva a exclusão da exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) aos convênios, acordos ou ajustes celebrados entre a Prefeitura de Curitiba e entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública (005.00059.2014), também será avaliado pelo vereador Valdemir Soares (PRB), que solicitou vistas.