Comissão quer trabalhar em parceria com a FAS (com foto)

por Assessoria Comunicação publicado 25/02/2003 00h00, última modificação 26/03/2021 15h09

A comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSC), foi instalada ontem (25) e definiu que o principal trabalho é reavaliar a lei que autoriza a declaração de utilidade pública. Segundo o vereador Jair Cézar (PSDB), será analisado inicialmente o conceito de utilidade pública e qual a conotação fiscal que isso acarreta aos cofres públicos, caso não seja feita uma seleção rigorosa das entidades solicitantes.