Comissão quer regulamentação da lei de aquecedores a gás
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba vai marcar audiência com o prefeito Beto Richa (PSDB) para cobrar a regulamentação da lei municipal que prevê a instalação e fiscalização dos aquecedores a gás na cidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), durante reunião da comissão com representantes da Secretaria de Urbanismo, Corpo de Bombeiros, instaladores e fabricantes dos esquipamentos e das companhias de gás.
No encontro, realizado no auditório do Anexo II do Legislativo, foram analisados os problemas gerados pela instalação irregular de aquecedores a gás nos prédios da cidade. A presidente da comissão, vereadora Roseli Isidoro (PT), tomou a iniciativa da discussão devido ao número crescente de acidentes causados por esses aparelhos. Entre os pontos apresentados, a regulamentação do CVS (Contrato de Vistoria e Segurança) foi a mais debatida. O documento diz respeito à aprovação de projetos, atividades, manutenção e conservação de obras na cidade. Segundo a parlamentar, a lei que regulamenta o contrato já foi criada pela Prefeitura, mas não é possível a expedição do documento devido à falta de regulamentação.
Rigor
Uma das sugestões apresentadas pelos participantes foi a contratação de empresas que se responsabilizem pela vistoria dos aquecedores. Para o representante do secretário de Urbanismo, Hermes Peyrel, autor da proposta, este é o principal empecilho da regulamentação do documento. Outra idéia, sugerida pelo presidente da Associação Brasileira de Aquecimento a Gás (Abagás), Ayrton Zanon Júnior, é aumentar a punição: fiscais e empresas responsáveis por aquecedores onde aconteça o acidente devem ser multados e, em caso de reincidência, a cassação do direito de trabalhar . Segundo ele, a entidade tem discutido com o Inmetro a criação de etiquetas comprovando a confiabilidade dos equipamentos vendidos. “Não existem garantias de que os aquecedores a gás são seguros”, explica.
Segundo Roberto Freitas, engenheiro de Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, os acidentes acontecem principalmente por problemas de inadequação do ambiente, instaladores e pessoal de manutenção do aparelho sem habilitação.
Participação
A audiência desta terça-feira (8) teve a participação também de Rosana Mara Brittes, assessora jurídica do Ministério Público do Trabalho; Osmar Barbosa – conselheiro titular do Crea; Emerson Luiz Baranosk, capitão do Corpo de Bombeiros, vereador Pastor Gilso de Freitas (PL), além de outros convidados.
No encontro, realizado no auditório do Anexo II do Legislativo, foram analisados os problemas gerados pela instalação irregular de aquecedores a gás nos prédios da cidade. A presidente da comissão, vereadora Roseli Isidoro (PT), tomou a iniciativa da discussão devido ao número crescente de acidentes causados por esses aparelhos. Entre os pontos apresentados, a regulamentação do CVS (Contrato de Vistoria e Segurança) foi a mais debatida. O documento diz respeito à aprovação de projetos, atividades, manutenção e conservação de obras na cidade. Segundo a parlamentar, a lei que regulamenta o contrato já foi criada pela Prefeitura, mas não é possível a expedição do documento devido à falta de regulamentação.
Rigor
Uma das sugestões apresentadas pelos participantes foi a contratação de empresas que se responsabilizem pela vistoria dos aquecedores. Para o representante do secretário de Urbanismo, Hermes Peyrel, autor da proposta, este é o principal empecilho da regulamentação do documento. Outra idéia, sugerida pelo presidente da Associação Brasileira de Aquecimento a Gás (Abagás), Ayrton Zanon Júnior, é aumentar a punição: fiscais e empresas responsáveis por aquecedores onde aconteça o acidente devem ser multados e, em caso de reincidência, a cassação do direito de trabalhar . Segundo ele, a entidade tem discutido com o Inmetro a criação de etiquetas comprovando a confiabilidade dos equipamentos vendidos. “Não existem garantias de que os aquecedores a gás são seguros”, explica.
Segundo Roberto Freitas, engenheiro de Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, os acidentes acontecem principalmente por problemas de inadequação do ambiente, instaladores e pessoal de manutenção do aparelho sem habilitação.
Participação
A audiência desta terça-feira (8) teve a participação também de Rosana Mara Brittes, assessora jurídica do Ministério Público do Trabalho; Osmar Barbosa – conselheiro titular do Crea; Emerson Luiz Baranosk, capitão do Corpo de Bombeiros, vereador Pastor Gilso de Freitas (PL), além de outros convidados.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba