Comissão quer regulamentação da lei de aquecedores a gás

por Assessoria Comunicação publicado 08/08/2006 18h50, última modificação 11/06/2021 06h58
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba vai marcar audiência com o prefeito Beto Richa (PSDB) para cobrar a regulamentação da lei municipal que prevê a instalação e fiscalização dos aquecedores a gás na cidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), durante reunião da comissão com representantes da Secretaria de Urbanismo, Corpo de Bombeiros, instaladores e fabricantes dos esquipamentos e das companhias de gás.
No encontro, realizado no auditório do Anexo II do Legislativo, foram analisados os problemas gerados pela instalação irregular de aquecedores a gás nos prédios da cidade. A presidente da comissão, vereadora Roseli Isidoro (PT), tomou a iniciativa da discussão devido ao número crescente de acidentes causados por esses aparelhos. Entre os pontos apresentados, a regulamentação do CVS (Contrato de Vistoria e Segurança) foi a mais debatida. O documento diz respeito à aprovação de projetos, atividades, manutenção e conservação de obras na cidade. Segundo a parlamentar, a lei que regulamenta o contrato já foi criada pela Prefeitura, mas não é possível a expedição do documento devido à falta de regulamentação.
Rigor
Uma das sugestões apresentadas pelos participantes foi a contratação de empresas que se responsabilizem pela vistoria dos aquecedores. Para o representante do secretário de Urbanismo, Hermes Peyrel, autor da proposta, este é o principal empecilho da regulamentação do documento. Outra idéia, sugerida pelo presidente da Associação Brasileira de Aquecimento a Gás (Abagás), Ayrton Zanon Júnior, é aumentar a punição: fiscais e empresas responsáveis por aquecedores onde aconteça o acidente devem ser multados e, em caso de reincidência, a cassação do direito de trabalhar . Segundo ele, a entidade tem discutido com o Inmetro a criação de etiquetas comprovando a confiabilidade dos equipamentos vendidos. “Não existem garantias de que os aquecedores a gás são seguros”, explica.
Segundo Roberto Freitas, engenheiro de Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, os acidentes acontecem principalmente por problemas de inadequação do ambiente, instaladores e pessoal de manutenção do aparelho sem habilitação.
Participação
A audiência desta terça-feira (8) teve a participação também de Rosana Mara Brittes, assessora jurídica do Ministério Público do Trabalho; Osmar Barbosa – conselheiro titular do Crea; Emerson Luiz Baranosk, capitão do Corpo de Bombeiros, vereador Pastor Gilso de Freitas (PL), além de outros convidados.