Comissão quer ouvir técnicos da prefeitura
Representantes da prefeitura de Curitiba serão convidados para prestar esclarecimentos sobre projeto de lei que tramita na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal. A decisão foi tomada em reunião do colegiado realizada nesta quarta-feira (2). A matéria em debate é de autoria do Executivo e dispõe sobre a alienação (transferência de domínio) de uma área no bairro Parolin, de propriedade do município, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a construção de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida. Dos representantes da prefeitura, espera-se maior detalhamento da proposta, como número de famílias que serão beneficiadas, data de início das obras e mais informações sobre o laudo de avaliação da área.
Outros projetos
Houve pedido de vistas à mensagem do Executivo que estabelece abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil, destinado a atender despesas já fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012. Segundo o documento, o crédito teria vigência até 31 de dezembro, para aplicação no início da revitalização da Avenida Manoel Ribas, entre a Rua Saturnino Miranda e o Contorno Leste. As obras devem contemplar a implantação de passeios, baias de estacionamento, paisagismo, sinalização horizontal e vertical, iluminação pública e readequação da estrutura do pavimento. A proposição deve ser discutida novamente na próxima reunião da comissão.
Também de autoria do Executivo, o projeto que institui regime especial de cobrança do Imposto sobre Serviços por estimativa, a critério da Secretaria Municipal de Finanças, continua em análise na comissão. De acordo com a justificativa, o mecanismo seria utilizado em atividades de difícil controle de fiscalização, como shows, espetáculos e outros eventos de diversão pública.
O colegiado aprovou, ainda, parecer de devolução ao autor para o projeto que estabelece a reversão de terreno do município, localizado na Avenida Vicente Machado, aos doadores, conforme prevê dispositivo de escritura pública lavrada em 1949. O parecer solicita à prefeitura mais dados e documentos sobre o imóvel em questão.
Outros projetos
Houve pedido de vistas à mensagem do Executivo que estabelece abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil, destinado a atender despesas já fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012. Segundo o documento, o crédito teria vigência até 31 de dezembro, para aplicação no início da revitalização da Avenida Manoel Ribas, entre a Rua Saturnino Miranda e o Contorno Leste. As obras devem contemplar a implantação de passeios, baias de estacionamento, paisagismo, sinalização horizontal e vertical, iluminação pública e readequação da estrutura do pavimento. A proposição deve ser discutida novamente na próxima reunião da comissão.
Também de autoria do Executivo, o projeto que institui regime especial de cobrança do Imposto sobre Serviços por estimativa, a critério da Secretaria Municipal de Finanças, continua em análise na comissão. De acordo com a justificativa, o mecanismo seria utilizado em atividades de difícil controle de fiscalização, como shows, espetáculos e outros eventos de diversão pública.
O colegiado aprovou, ainda, parecer de devolução ao autor para o projeto que estabelece a reversão de terreno do município, localizado na Avenida Vicente Machado, aos doadores, conforme prevê dispositivo de escritura pública lavrada em 1949. O parecer solicita à prefeitura mais dados e documentos sobre o imóvel em questão.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba