Comissão quer esclarecimento sobre o serviço das funerárias

por Assessoria Comunicação publicado 25/08/2009 18h10, última modificação 25/06/2021 09h25
A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba vai ouvir o diretor de Serviços Especiais da Secretaria do Meio Ambiente (Administração dos Cemitérios e Serviço Funerário), Augusto Canto Neto, sobre os serviços funerários prestados à população. Ele também deve comentar como está o processo de licitação para definir as funerárias que vão fazer parte do rodízio nos próximos dez anos. A reunião está prevista para o dia 9 de setembro. A decisão foi tomada durante o encontro desta terça-feira (25), que também analisou projetos de lei propostos por vereadores da Casa.
“Convidamos Canto Neto para esclarecer como está o processo de licitação e também para sabermos sobre a qualidade do sistema de atendimento ao cidadão”, disse Jairo Marcelino (PDT), presidente da comissão. O processo de escolha das novas empresas iniciou em 2008, mas já foi suspenso três vezes pela Justiça, por conta de ações movidas por funerárias questionando o processo licitatório.
Além de Jairo Marcelino, participam da comissão os vereadores Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB), Professora Josete (PT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Mara Lima (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
Projetos
Durante a reunião, foram avaliadas cinco proposições em tramitação na Casa. Três delas já estão liberadas para entrar na ordem do dia para votação em plenário. A primeira, de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas fornecerem aos seus clientes números de telefone de táxis devidamente credenciados. Também está liberada a proposição do vereador Paulo Frote (PSDB) que institui a consulta popular anual para a aplicação dos recursos das receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Proposta do vereador Zé Maria (PPS) que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida nos hospitais e maternidades às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência também recebeu parecer favorável. O projeto propõe que, durante o período de internação para o parto, os pais tenham acesso a informações por escrito sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência e também o fornecimento de listagem das instituições especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica. As demais proposições ainda devem ser avaliadas por outras comissões.