Comissão que estuda antenas de celular volta a se reunir
A Comissão Especial para discutir e apresentar soluções para os problemas causados pelas antenas de celular voltou a se reunir nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal. Convidado pelos vereadores, o secretário de Urbanismo e Obras, Luiz Fernando Jamur, fez um breve relato da desregulamentação do sistema telefônico no Brasil, ocorrida a partir de 1997, quando ficou estabelecido que Curitiba teria seis bandas (A,B,C,D,E e F). Segundo Jamur, a partir daí houve uma grande demanda de instalações de rádio-base nos municípios, em funções de leis federais e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que começou a fazer concessões públicas. Porém, as cidades não eram consultadas para que pudessem se adequar à regulamentação. Foi um início complexo, pois não havia comunicação entre o governo federal e o município, disse.
A partir de 99, informou Jamur, a Secretaria Municipal de Urbanismo começou a trabalhar sob o ponto de vista ambiental, fazendo com que as solicitações passassem pelo Conselho de Urbanismo, que exigia laudos técnicos e certificação de equipamentos para conceder a licença de instalação às empresas concessionárias. Os regulamentos e critérios internos da secretaria foram sendo aperfeiçoados até a Resolução 02/2000, que estabeleceu critérios e definiu prazos e locais permitidos à instalação. E as Portarias 183/2000 e 68/2004, que ampliaram os níveis de exigência, vieram complementar as normas, enquanto não temos leis que tratem especificamente da questão, acrescentou o secretário, concordando com a necessidade desta legislação.
Malefícios
Presente à reunião, o engenheiro José Otávio Banzatto, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná, destacou a importância da discussão do tema pela Comissão Especial, alertando para os malefícios à saúde da população. Também participaram Roberto Marangon, da Secretaria de Urbanismo; César Paes Leme, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do São Lourenço e representantes de associações de donas de casa e de moradores em áreas próximas das bases, além de vereadores.
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Julieta Reis (PFL), essa discussão é fundamental para que a cidade tenha uma legislação mais moderna e adequada, visando evitar possíveis problemas para a população.
Nova reunião
Ficou definida uma nova reunião para a próxima terça-feira (26), que terá como convidados representantes da Anatel em Curitiba e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Além de Julieta Reis, a Comissão é formada pelos vereadores André Passos (PT), Tito Zeglin (PDT), Nely Almeida (PSDB), Luis Felipe Braga Côrtes (PMDB), Sérgio Ribeiro (PPS), Dona Lourdes (PSB) e Pastor Gilso (PL).
A partir de 99, informou Jamur, a Secretaria Municipal de Urbanismo começou a trabalhar sob o ponto de vista ambiental, fazendo com que as solicitações passassem pelo Conselho de Urbanismo, que exigia laudos técnicos e certificação de equipamentos para conceder a licença de instalação às empresas concessionárias. Os regulamentos e critérios internos da secretaria foram sendo aperfeiçoados até a Resolução 02/2000, que estabeleceu critérios e definiu prazos e locais permitidos à instalação. E as Portarias 183/2000 e 68/2004, que ampliaram os níveis de exigência, vieram complementar as normas, enquanto não temos leis que tratem especificamente da questão, acrescentou o secretário, concordando com a necessidade desta legislação.
Malefícios
Presente à reunião, o engenheiro José Otávio Banzatto, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná, destacou a importância da discussão do tema pela Comissão Especial, alertando para os malefícios à saúde da população. Também participaram Roberto Marangon, da Secretaria de Urbanismo; César Paes Leme, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do São Lourenço e representantes de associações de donas de casa e de moradores em áreas próximas das bases, além de vereadores.
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Julieta Reis (PFL), essa discussão é fundamental para que a cidade tenha uma legislação mais moderna e adequada, visando evitar possíveis problemas para a população.
Nova reunião
Ficou definida uma nova reunião para a próxima terça-feira (26), que terá como convidados representantes da Anatel em Curitiba e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Além de Julieta Reis, a Comissão é formada pelos vereadores André Passos (PT), Tito Zeglin (PDT), Nely Almeida (PSDB), Luis Felipe Braga Côrtes (PMDB), Sérgio Ribeiro (PPS), Dona Lourdes (PSB) e Pastor Gilso (PL).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba