Após cinco tentativas frustradas na semana passada, o vereador Professor Galdino (PSDB) foi notificado na manhã desta segunda-feira (3) da abertura de uma Comissão Processante contra ele na Câmara de Vereadores. Ele é investigado, por decisão dos parlamentares, por suspeita de ter assediado a vereadora Carla Pimentel (PSC) no dia 14 de setembro. Agora ele possui dez dias para apresentar defesa prévia à Comissão Processante.

Depois que Galdino apresentar seus argumentos, caberá ao relator da Processante, Mestre Pop (PSC), analisar os documentos contidos na denúncia e ponderar se o processo de cassação do mandato deve ou não prosseguir dentro do Legislativo. O parecer será analisado dentro da Comissão, composta também por Tico Kuzma (Pros), presidente, e Felipe Braga Côrtes (PSD). Se a opção for pelo arquivamento, a medida só será tomada se o plenário concordar.

Desde o ocorrido, Galdino não tinha retornado ao plenário, ausentando-se das votações nas duas últimas semanas que antecederam as eleições municipais. O vereador retornou às atividades do plenário nesta segunda-feira. Na notificação que ele assinou, o vereador é instruído a se posicionar perante a denúncia, indicar as provas que pretenda produzir e arrolar até dez testemunhas de defesa. A cópia integral da denúncia, com 18 páginas, foi entregue a Galdino para que ele possa instruir sua argumentação.

Pedidos de informações
Foram lidos no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira três pedidos de informações de Chicarelli (PSDC) sobre a Comissão Processante. No primeiro (064.00016.2016), o vereador pergunta à Mesa qual infração cometeu o vereador Galdino (PSDB) e qual o motivo de ter sido invocado o decreto-lei 201/1967 em vez de a investigação por assédio ter sido delegada ao Conselho de Ética. “Nunca antes, na história da Câmara Municipal, a Mesa tomou uma decisão tão autoritária e ditatorial, ao impedir que o processo, após ter a denúncia formalizada pela vereadora vitimada, siga seu trâmite normal, sendo enviado para relatoria da corregedoria ou pelo conselho de ética”, reclamou, na justificativa.

Chicarelli protocolou mais dois pedidos de informação sobre a denúncia de Carla Pimentel (PSC) contra Galdino. Em um (064.00017.2016), ele pergunta se a Mesa tomará alguma medida sobre Felipe Braga Côrtes (PSDB) fazer parte da comissão, uma vez que ele poderia ser considerado “imparcial” ao ter emitido opinião sobre o caso. O terceiro repete a pergunta sobre o enquadramento da infração, utilizando outros termos (064.00018.2016).

Comissão Processante
O rito é determinado pelo decreto-lei 201/1967, que é diferente do adotado pelo Conselho de Ética para apurar infrações aos artigos 6º e 7º do Código de Ética, quando cabe pena mais branda, como advertência e suspensão do mandato. A primeira etapa do rito para infrações puníveis com perda do mandato foi a submissão da abertura do procedimento ao plenário, autorizada com 27 votos favoráveis, no dia 26 de setembro (leia mais).

A etapa seguinte foi a notificação do acusado, concluída hoje com a comunicação formal do vereador Galdino. Agora, ele tem até 10 dias para apresentar defesa prévia. Depois de protocolada, a Processante toma a primeira das duas decisões que formulará sobre o caso em análise. O prazo para os três parlamentares é de 5 dias para decidir se seguem com a investigação, passando à fase das oitivas de testemunhas, ou se arquivam o caso. Se isso ocorrer, o arquivamento precisa ser ratificado pelo plenário, que pode optar por manter o processo aberto.

A cassação será votada em plenário somente após a comissão apresentar o parecer final sobre o caso. O decreto-lei estipula que “o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de 24 horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”.

Há uma fase de instrução, na qual documentos são coletados e as partes e as testemunhas são ouvidas. Com esses dados à mão, a Comissão Processante elabora um parecer prévio, que é submetido ao acusado para que, por escrito, ele se defenda novamente dentro do processo, 5 dias depois de notificado. Só então a Processante elaborará o parecer final, indicando a improcedência da cassação do mandato parlamentar ou a aplicação da penalidade.

Marcada a sessão de julgamento pelo presidente da Câmara Municipal, “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”. Para a cassação, são necessários votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, o processo é arquivado.

Entenda o caso
No dia 14 de setembro, Carla Pimentel relatou em plenário ter sido agredida pelo Professor Galdino na Sala dos Vereadores, dentro do Palácio Rio Branco, diante de outros cinco parlamentares, por volta das 9h30 (Bruno Pessuti, Jonny Stica, Rogério Campos, Beto Moraes e Helio Wirbiski). Ela se queixou que, durante uma conversa sobre material de campanha com os colegas, recebeu do acusado um “santinho” (panfleto eleitoral) e o guardou consigo, mas que no momento seguinte o vereador tentou reaver à força o papel, “se jogando por cima da mesa” e apalpando-a.

A Guarda Municipal foi chamada e conduziu Galdino ao 1º Distrito Policial, para onde também se encaminharam a denunciante e três das testemunhas. Durante as oitivas, o caso foi transferido à Delegacia da Mulher, onde o denunciado foi liberado no fim da tarde após assinar um termo circunstanciado de ocorrência de “vias de fato” e “importunação ofensiva ao pudor”. Na ocasião, ele negou a acusação e alegou que era “armação”. “Foi um circo armado” e “esses vereadores são meus adversários e estão desesperados porque não terão votos” também foram coisas ditas pelo vereador. Há uma audiência marcada para o dia 21 de outubro, no Juizado Especial.

A Câmara Municipal emitiu nota oficial no dia 15 de setembro (saiba mais), negando que haverá corporativismo e garantindo ao acusado o direito à ampla defesa. No dia seguinte, foi formalizada a denúncia (veja aqui). No dia 19, a Mesa Executiva pediu que a Corregedoria emitisse uma manifestação prévia sobre o caso e a análise foi protocolada no dia 23, quando a decisão da direção do Legislativo, de submeter a cassação ao plenário, foi tomada (leia mais).