Os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização concordaram, nesta terça-feira (27), em devolver à Prefeitura de Curitiba o projeto de lei que cria, no Município, os cargos de auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem em saúde pública. O encaminhamento foi dado pelo líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), que considerou ser adequado à tramitação correta do projeto que o impacto financeiro fosse detalhado, em vez de resumido no valor de R$ 165 mil.

“A falta desse detalhamento já foi sentida na Comissão de Legislação e, como ao criar os cargos haverá o reenquadramento dos profissionais de outras carreiras para as novas, é bom que não falte documentação para embasar nossa análise”, ponderou Pedro Paulo. Com a decisão da comissão, a tramitação na Câmara fica suspensa até que haja uma resposta do Executivo. O código da proposição é 005.00055.2014.

Também foi devolvido ao autor o projeto de lei 005.00187.2013, que fixava prazo máximo de 30 dias para o agendamento de consultas e exames especializados na rede pública de Curitiba. A proposição é do vereador Dirceu Moreira (PSL) e também motivou uma reunião da comissão com técnicos da prefeitura. Neste encontro, servidores da Secretaria Municipal da Saúde fizeram considerações sobre a complexidade do pedido e falaram das ações em curso para reduzir as filas no atendimento (leia mais).

“O vereador Dirceu Moreira ainda não foi oficialmente comunicado dos apontamentos feitos pela SMS, então vamos devolver o projeto com o parecer do Executivo em anexo”, adiantou Serginho do Posto (PSDB), presidente da comissão. A outra proposição na pauta de hoje, 005.00023.2014, que trata da devolução de terreno na avenida Vicente Machado aos antigos proprietários, teve pedido de vista do vereador Bruno Pessuti (PSC).

Alienação de terrenos
Os únicos projetos que tiveram seu trâmite liberado pela Comissão de Economia foram as proposições, 005.00020.2014 e 005.00021.2014. Nas matérias, a prefeitura pede autorização ao Legislativo para alienar em favor da empresa Rajasthan Participações e Incorporações dois terrenos públicos. Ambas as áreas ficam na Vila Izabel e medem 231 m², sendo avaliadas por R$ 334,9 mil.

Antes de dar parecer favorável, Economia realizou uma reunião com os responsáveis pela avaliação dos imóveis, uma comissão especial dentro da Secretaria Municipal de Administração. Na ocasião, foi explicado que os dois lotes estão "encravados" no meio de outros terrenos, sem acesso a vias públicas, fato que diminui o seu valor para o mercado imobiliário (leia mais).

LDO 2015
O presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto, reiterou aos membros do colegiado que, nesta quarta-feira (28), o Legislativo promove a última audiência pública para recolhimento de sugestões ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO). A atividade começa às 14 horas, no auditório do Anexo II, na Câmara Municipal.

“Na sequência, na sexta-feira (30) pela manhã, às 9h, a Comissão de Economia recebe o Executivo para a prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano”, adiantou o vereador. Serginho também relatou o resultado de uma reunião dos técnicos da Câmara Municipal com a equipe da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), em que o Executivo se comprometeu a realizar ajustes técnicos no projeto da LDO 2015.

Além dos já citados, participaram da reunião os vereadores Aladim Luciano (PV), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PPS), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB), membros do colegiado. Chicarelli (PSDC) esteve presente e acompanhou os debates.