Comissão ouvirá técnicos na próxima semana
A Comissão que analisa o projeto do prefeito Beto Richa sobre a organização do sistema de transporte coletivo do município ouvirá, na próxima terça-feira (05/09), representantes da Urbs, a empresa gerenciadora do transporte; do Ippuc, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, e da Procuradoria Geral do Município. Em reunião nesta terça (29), os presidentes das comissões permanentes da Casa, que formam a comissão, finalizaram o estudo comparativo entre a lei em vigor, de outubro de 1990, e a nova mensagem, entregue pelo prefeito Beto Richa na reabertura dos trabalhos legislativos, dia 1º. Itens como tarifa, licitação, isenções e integração com a região metropolitana foram abordados pelos parlamentares. Segundo o vereador Jair Cézar (PTB), presidente da Comissão de Serviço Público, que representou a Câmara na comissão formada pelo Executivo, em 2005, para discutir a tarifa do transporte, “o objetivo das reuniões foi alcançado”.
O projeto da nova lei geral do transporte coletivo foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município e pela Urbs e prevê, entre outras determinações, o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, que destaca no documento esse compromisso que o projeto de lei concretiza, “ao assegurar que a prestação de serviços se venha a fazer sob amplas condições de transparência e de controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
Participaram da reunião desta terça, além de Jair Cézar, o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB) e os vereadores Jairo Marcelino (PDT), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização; Roseli Isidoro (PT), Urbanismo e Obras Públicas; Nely Almeida (PSDB), Educação e Cultura; Angelo Batista (PP), Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente; Serginho do Posto (PSDB), Participação Legislativa; Valdenir Dias (PMDB), Segurança Pública e Defesa da Cidadania, além de Tico Kuzma, Julieta Reis, Professora Josete (PT) e o líder do PSDB na Casa, Paulo Frote.
O projeto da nova lei geral do transporte coletivo foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município e pela Urbs e prevê, entre outras determinações, o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, que destaca no documento esse compromisso que o projeto de lei concretiza, “ao assegurar que a prestação de serviços se venha a fazer sob amplas condições de transparência e de controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
Participaram da reunião desta terça, além de Jair Cézar, o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB) e os vereadores Jairo Marcelino (PDT), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização; Roseli Isidoro (PT), Urbanismo e Obras Públicas; Nely Almeida (PSDB), Educação e Cultura; Angelo Batista (PP), Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente; Serginho do Posto (PSDB), Participação Legislativa; Valdenir Dias (PMDB), Segurança Pública e Defesa da Cidadania, além de Tico Kuzma, Julieta Reis, Professora Josete (PT) e o líder do PSDB na Casa, Paulo Frote.
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