Comissão ouve técnicos sobre brinquedos infláveis
A Comissão Especial de estudos técnicos e elaboração de leis sobre normas de segurança para brinquedos infláveis da Câmara de Curitiba voltou a se reunir nesta segunda-feira (15), para debater com especialistas soluções e parâmetros necessários para a normatização desse tipo de equipamento, ainda não existente em âmbito municipal. Participaram Reginaldo Luiz dos Santos, assessor da secretária municipal de Educação, Eleonora Fruet; o diretor-presidente do Ipem, Marco Antonio Lima Berberi; Hermes Peyerl, representando o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur; o diretor da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no Paraná, Raul Baglioli Filho, além do engenheiro mecânico Adler Machado, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (Crea-PR).
Segundo Tico Kuzma (PSB), presidente da comissão, o objetivo do encontro desta tarde foi levantar normas nacionais e até internacionais para utilização desses e outros equipamentos similares, acrescentando sugestões de especialistas e tecnologias atuais, para servir de referência na elaboração de propostas, além de analisar se as exigências atuais para o funcionamento das empresas são suficientes para oferecer segurança. Raul Baglioli Filho esclareceu que, apesar de existirem normas para playground, “não abrangem a utilização de brinquedos infláveis”. O diretor da ABNT explicou que para se regulamentar uma norma é preciso que seja encaminhado requerimento à associação, que deverá analisá-lo e aprová-lo, para, depois, passar a vigorar nacionalmente. Disse, ainda, que o trâmite é demorado, porém garante informações precisas, que são disponibilizadas pela internet para todo País, sem custo. Alertou, entretanto, que é inevitável, em função do avanço tecnológico, a revisão periódica para garantir o resultado desejado.
O engenheiro mecânico Adler Machado ressaltou a importância de haver normas pré-estabelecidas e falou do papel do Crea nesses casos. “O profissional, seguindo as normas publicadas pela ABNT, consegue garantir a segurança e tranqüilidade de pais e donos dos estabelecimentos”. Afirmou que, para formalizar o serviço, a empresa, devidamente cadastrada no Conselho, precisaria contratar um técnico responsável, engenheiro mecânico, que responderá por uma anotação de responsabilidade técnica (ART). Para Clécio Mussy Vilar, dono da Casquinha Eventos, que acompanhou a reunião, a medida seria ideal. A sua empresa era a responsável pelos brinquedos que acidentalmente vitimaram duas crianças em festa de confraternização, no mês passado. “Além de acabar com a informalidade das empresas de fundo de quintal, evitará o uso de brinquedos velhos e impróprios”, afirmou, garantindo a sua preocupação constante com a segurança dos menores.
Itens
Reginaldo Luiz dos Santos levantou seis itens que, em sua opinião, precisam ser analisados pela comissão: fabricação, manutenção (responsabilidades da ABNT e Inmetro), montagem, fixação, fiscalização e monitoramento (responsabilidade da empresa). Já Marco Antonio Lima Berberi, diretor-presidente do Ipem, acredita que, estudando a fabricação e utilização e aplicando a devida fiscalização, é possível resultados significativos, capazes de erradicar o problema. Berberi explicou que o papel do Ipem é representar o Inmetro no Paraná. Hermes Peyerl, da Secretaria de Urbanismo, informou que a única exigência para o funcionamento das empresas é o alvará e que há fiscalização apenas em parques estacionários.
Para próxima reunião, o relator André Passos (PT) adiantou que serão convidados representantes da UFPR, Corpo de Bombeiros, Associação de Engenheiros Mecânicos e Secretaria Municipal de Urbanismo, que, além das normas, vão discutir sobre a melhor maneira de fiscalizar o uso desses brinquedos.
A CE também é composta pelos vereadores Elias Vidal (PP), José Roberto Sandoval (PTB), Julieta Reis (DEM) e Valdenir Dias (PSB).
Segundo Tico Kuzma (PSB), presidente da comissão, o objetivo do encontro desta tarde foi levantar normas nacionais e até internacionais para utilização desses e outros equipamentos similares, acrescentando sugestões de especialistas e tecnologias atuais, para servir de referência na elaboração de propostas, além de analisar se as exigências atuais para o funcionamento das empresas são suficientes para oferecer segurança. Raul Baglioli Filho esclareceu que, apesar de existirem normas para playground, “não abrangem a utilização de brinquedos infláveis”. O diretor da ABNT explicou que para se regulamentar uma norma é preciso que seja encaminhado requerimento à associação, que deverá analisá-lo e aprová-lo, para, depois, passar a vigorar nacionalmente. Disse, ainda, que o trâmite é demorado, porém garante informações precisas, que são disponibilizadas pela internet para todo País, sem custo. Alertou, entretanto, que é inevitável, em função do avanço tecnológico, a revisão periódica para garantir o resultado desejado.
O engenheiro mecânico Adler Machado ressaltou a importância de haver normas pré-estabelecidas e falou do papel do Crea nesses casos. “O profissional, seguindo as normas publicadas pela ABNT, consegue garantir a segurança e tranqüilidade de pais e donos dos estabelecimentos”. Afirmou que, para formalizar o serviço, a empresa, devidamente cadastrada no Conselho, precisaria contratar um técnico responsável, engenheiro mecânico, que responderá por uma anotação de responsabilidade técnica (ART). Para Clécio Mussy Vilar, dono da Casquinha Eventos, que acompanhou a reunião, a medida seria ideal. A sua empresa era a responsável pelos brinquedos que acidentalmente vitimaram duas crianças em festa de confraternização, no mês passado. “Além de acabar com a informalidade das empresas de fundo de quintal, evitará o uso de brinquedos velhos e impróprios”, afirmou, garantindo a sua preocupação constante com a segurança dos menores.
Itens
Reginaldo Luiz dos Santos levantou seis itens que, em sua opinião, precisam ser analisados pela comissão: fabricação, manutenção (responsabilidades da ABNT e Inmetro), montagem, fixação, fiscalização e monitoramento (responsabilidade da empresa). Já Marco Antonio Lima Berberi, diretor-presidente do Ipem, acredita que, estudando a fabricação e utilização e aplicando a devida fiscalização, é possível resultados significativos, capazes de erradicar o problema. Berberi explicou que o papel do Ipem é representar o Inmetro no Paraná. Hermes Peyerl, da Secretaria de Urbanismo, informou que a única exigência para o funcionamento das empresas é o alvará e que há fiscalização apenas em parques estacionários.
Para próxima reunião, o relator André Passos (PT) adiantou que serão convidados representantes da UFPR, Corpo de Bombeiros, Associação de Engenheiros Mecânicos e Secretaria Municipal de Urbanismo, que, além das normas, vão discutir sobre a melhor maneira de fiscalizar o uso desses brinquedos.
A CE também é composta pelos vereadores Elias Vidal (PP), José Roberto Sandoval (PTB), Julieta Reis (DEM) e Valdenir Dias (PSB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba