A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba esteve reunida, ontem (25), com o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, para debater a questão da cobrança de estacionamento nos shoppings da cidade. O presidente da Comissão, vereador Jair Cézar, manifestou sua preocupação com a questão. Segundo o parlamentar, para a concessão do alvará, os estabelecimentos precisam definir um número de vagas para disponibilizar aos clientes, porém “depois terceirizam o serviço de estacionamento, criando uma atividade dentro de outra atividade”. A Comissão quer o benefício do estacionamento franqueado àqueles que visitam os shoppings para fazer compras, sem prejuízo, entretanto, aos estabelecimentos por parte de usuários que usem de má-fé. Por isso, defende a gratuidade limitada.
“Sabemos que antes da permissão de cobrança, através do Decreto Municipal 1096/97, existiam pessoas que usavam estas vagas como estacionamento particular, deixando seus carros e só voltando para buscá-lo no final da tarde. Lamento não termos proposto há mais tempo a distinção daquele que vai efetivamente fazer compras”, afirmou Jair Cézar. A idéia é aperfeiçoar o decreto, estabelecendo um critério para a cobrança, como, por exemplo, a partir da segunda hora, uma das sugestões abordadas na reunião desta quarta-feira.
Aperfeiçoamento
O secretário Luiz Fernando Jamur explicou que a cobrança é permitida conforme o porte das edificações. No caso dos centros comerciais, é preciso que seja disponibilizada uma vaga para cada 12,5 metros quadrados de venda. “Todos os pedidos de alvarás para áreas comerciais são analisados pelo Conselho Municipal de Urbanismo e, acima de 5000 metros quadrados, é necessário, também, um relatório ambiental prévio, que leva em consideração a necessidade de rotatividade e o impacto no sistema viário”, afirmou Jamur, salientando que o decreto municipal permitiu a cobrança depois de um monitoramento feito pelo Conselho nas grandes áreas comerciais. “Nestes locais havia muitas filas de entrada e saída em busca de uma vaga, em função daquelas pessoas que simplesmente deixavam seus carros e saíam para trabalhar nas proximidades”, disse.
Por isso, segundo o secretário, a primeira regra do Conselho foi garantir a rotatividade das vagas. Foi estabelecido, ainda, que a cobrança de estacionamento só está liberada para centros comerciais e edíficos de escritórios e mediante o cadastro no Conselho e pagamento de tributos ao munícipio relativo à cobrança das vagas. “Mas quem cobrar é obrigado a manter seguro contra furtos e roubos”, frisou.
Jamur alertou, porém, que bancos, hospitais e centros educacionais, como faculdades, são proibidos pelo decreto de cobrar vagas de estacionamento, mas vêm cobrando porque a questão está sub-judice. Finalizando, afirmou que a discussão é oportuna. Para o secretário, “há um regulamento que estabelece as condições e nada mais justo que a Câmara, através da Comissão de Serviço Público, apresente soluções que possam aperfeiçoar este regulamento, para que atinja os anseios da população”.
Além de Jair Cézar, que conduziu a reunião, participaram os vereadores Julieta Reis, Nely Almeida, Éde Abib, Jotapê, Geraldo Bobato e Adenival Gomes.