Comissão libera projeto de reajuste aos conselheiros
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba aprovou parecer técnico do relator Serginho do Posto (PSDB) ao projeto da prefeitura que reajusta para R$ 2.790,00 os subsídios dos conselheiros tutelares. Para o vereador Algaci Tulio (PMDB), que presidiu a reunião desta quinta-feira (10), “a medida atende reivindicação da categoria, que garante proteção à criança e ao adolescente, em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal e social”, conforme o texto da mensagem.
O reajuste, que representa “reconhecimento ao trabalho da classe”, foi comentado em plenário, na sessão desta quarta-feira (9), pelo vereador Jair Cézar (PSDB). O parlamentar dirige a comissão e vem tratando da solicitação feita pelos conselheiros que atendem as nove unidades nas Ruas de Cidadania.
Para os demais membros do grupo, o reajuste também representa atendimento à revindicação “de extrema relevância para as atribuições assumidas pelos agentes, que se colocam integralmente em defesa dos direitos da criança e do adolescente”. Assinaram o parecer, junto com Serginho do Posto e Algaci Tulio, os vereadores Roberto Hinça (PDT), Roberto Aciolli (PV) e Julieta Reis (DEM). O documento será encaminhado ao plenário para discussão e votação em dois turnos, já no início da próxima semana, segundo Algaci.
Eleições
O subsídio passa de R$ 2.224,15 para R$ 2.790,00 e vai atender os 45 conselheiros. São 162 candidatos inscritos para exercer a função nas próximas eleições, que acontecem a cada três anos. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, está prevista a criação de um grupo de cinco componentes a cada 200 mil habitantes.
Vacinação
Outro projeto de relevância, com parecer favorável à votação pelo plenário, determina obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação atualizada para fazer matrícula na rede de ensino fundamental pública e privada de Curitiba. A iniciativa é do vereador Roberto Hinça (PDT). O parlamentar procura ampliar a prevenção e cuidados com as crianças e também alertar pais e responsáveis para a atualização do procedimento.
Outros
Na pauta desta semana, ainda foram adotados pareceres sobre outros assuntos de interesse social. Da iniciativa do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), sobre reciclagem de lixo e fornecimento de fatura em braile pelas concessionárias de serviços públicos, e da vereadora Julieta Reis (DEM), sobre sinalização especial para embarque e desembarque de mercadorias. Implantação de penalidades a quem praticar maus-tratos a animais, do vereador professor Galdino (PV), e dedetização nos veículos do transporte coletivo a cada seis meses, proposta por Roberto Hinça.
Todos os participantes da reunião também endossaram o ato de resolução da Mesa que vai alterar o Regimento Interno da Casa em diversos itens, incluindo a mudança no horário das sessões plenárias.
O reajuste, que representa “reconhecimento ao trabalho da classe”, foi comentado em plenário, na sessão desta quarta-feira (9), pelo vereador Jair Cézar (PSDB). O parlamentar dirige a comissão e vem tratando da solicitação feita pelos conselheiros que atendem as nove unidades nas Ruas de Cidadania.
Para os demais membros do grupo, o reajuste também representa atendimento à revindicação “de extrema relevância para as atribuições assumidas pelos agentes, que se colocam integralmente em defesa dos direitos da criança e do adolescente”. Assinaram o parecer, junto com Serginho do Posto e Algaci Tulio, os vereadores Roberto Hinça (PDT), Roberto Aciolli (PV) e Julieta Reis (DEM). O documento será encaminhado ao plenário para discussão e votação em dois turnos, já no início da próxima semana, segundo Algaci.
Eleições
O subsídio passa de R$ 2.224,15 para R$ 2.790,00 e vai atender os 45 conselheiros. São 162 candidatos inscritos para exercer a função nas próximas eleições, que acontecem a cada três anos. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, está prevista a criação de um grupo de cinco componentes a cada 200 mil habitantes.
Vacinação
Outro projeto de relevância, com parecer favorável à votação pelo plenário, determina obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação atualizada para fazer matrícula na rede de ensino fundamental pública e privada de Curitiba. A iniciativa é do vereador Roberto Hinça (PDT). O parlamentar procura ampliar a prevenção e cuidados com as crianças e também alertar pais e responsáveis para a atualização do procedimento.
Outros
Na pauta desta semana, ainda foram adotados pareceres sobre outros assuntos de interesse social. Da iniciativa do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), sobre reciclagem de lixo e fornecimento de fatura em braile pelas concessionárias de serviços públicos, e da vereadora Julieta Reis (DEM), sobre sinalização especial para embarque e desembarque de mercadorias. Implantação de penalidades a quem praticar maus-tratos a animais, do vereador professor Galdino (PV), e dedetização nos veículos do transporte coletivo a cada seis meses, proposta por Roberto Hinça.
Todos os participantes da reunião também endossaram o ato de resolução da Mesa que vai alterar o Regimento Interno da Casa em diversos itens, incluindo a mudança no horário das sessões plenárias.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba