Comissão já tem assunto para discutir em 2007
O presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba, vereador Jair Cézar (PTB), já tem na pauta de discussões as questões que serão retomadas no ano que vem. Entre os assuntos, estão as ausências sem justificativa dos parlamentares nas sessões plenárias, mudança na legislação que prevê eleições nas escolas municipais e a arborização na cidade.
A nova legislação envolvendo os conselhos tutelares foi um dos assuntos mais importantes discutidos este ano na Comissão, que realizou 13 reuniões ordinárias e três extraordinárias. O documento, elaborado por comissão especial formada pelos vereadores Jair Cézar (presidente), André Passos (PT), Celso Torquato (PSDB), Valdenir Dias (PMDB), Serginho do Posto (PSDB), Julieta Reis (PSB), Tico Kuzma (PSDB), Paulo Frote (PSDB) e emendas de diversos parlamentares, foi apreciado na Comissão de Serviço Público e, posteriormente, aprovado em plenário.
O Conselho, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo respeito aos direitos da criança e do adolescente, é composto por membros titulares e suplentes para mandato de três anos, permitida uma recondução. Serão nove conselheiros com atuação na área de abrangência das regionais administrativas. “Chegamos ao resultado do trabalho iniciado pelos membros dos conselhos tutelares”, disse Jair Cézar, ao defender a medida durante votação no plenário, em junho. Na época, o parlamentar lembrou que “a proposta era reavaliar a legislação em vigor e modernizá-la, porque havia insatisfação sobre as condições de trabalho e salário dos conselheiros que trabalham em área de risco e reclamações por causa da falta de definição de suas atividades”.
Ficou acertado, ainda, que os conselhos tutelares terão até três equipes técnicas multidisciplinares, atendendo em caráter permanente. Os grupos serão formados por profissionais habilitados nas áreas jurídica, psicológica, pedagógica e de assistência social com comprovada experiência nos assuntos relacionados à criança e ao adolescente.
Transporte coletivo
Outro assunto amplamente discutido foi o projeto da nova lei geral do transporte coletivo, para substituir a legislação em vigor, de 1990. A análise da proposta, apresentada pelo prefeito Beto Richa, iniciou em agosto. Para aprofundar a discussão, foi criada uma comissão com os presidentes de todas as comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Os debates envolveram a Procuradoria Geral do Município e a Urbs, além do Ippuc. O projeto prevê o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. “A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, que destaca, no texto da proposta, esse compromisso, ao assegurar que a prestação de serviços seja feita sob amplas condições de transparência e de controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”, disse Jair Cézar.
Nutricionistas
A Prefeitura deve contratar nutricionistas. A Comissão de Serviço Público analisou a matéria, de iniciativa de Jair Cézar, posteriormente aprovada em plenário. A proposta prevê a contratação de nutricionista responsável técnico para a coordenação e/ou desenvolvimento de atividades relacionadas com alimentação nos programas e serviços municipais. Pela medida, a Secretaria da Educação terá nutricionista para garantir o acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar, obtendo diagnóstico nutricional da população pré-escolar e escolar, realizando estudos de avaliação do consumo e definindo cardápio, visando a prevenção da desnutrição e obesidade, por exemplo. A lei será sancionada no próximo dia 29 pelo próprio Jair Cézar, que, a partir do dia 26, será o prefeito de Curitiba em exercício.
A nova legislação envolvendo os conselhos tutelares foi um dos assuntos mais importantes discutidos este ano na Comissão, que realizou 13 reuniões ordinárias e três extraordinárias. O documento, elaborado por comissão especial formada pelos vereadores Jair Cézar (presidente), André Passos (PT), Celso Torquato (PSDB), Valdenir Dias (PMDB), Serginho do Posto (PSDB), Julieta Reis (PSB), Tico Kuzma (PSDB), Paulo Frote (PSDB) e emendas de diversos parlamentares, foi apreciado na Comissão de Serviço Público e, posteriormente, aprovado em plenário.
O Conselho, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo respeito aos direitos da criança e do adolescente, é composto por membros titulares e suplentes para mandato de três anos, permitida uma recondução. Serão nove conselheiros com atuação na área de abrangência das regionais administrativas. “Chegamos ao resultado do trabalho iniciado pelos membros dos conselhos tutelares”, disse Jair Cézar, ao defender a medida durante votação no plenário, em junho. Na época, o parlamentar lembrou que “a proposta era reavaliar a legislação em vigor e modernizá-la, porque havia insatisfação sobre as condições de trabalho e salário dos conselheiros que trabalham em área de risco e reclamações por causa da falta de definição de suas atividades”.
Ficou acertado, ainda, que os conselhos tutelares terão até três equipes técnicas multidisciplinares, atendendo em caráter permanente. Os grupos serão formados por profissionais habilitados nas áreas jurídica, psicológica, pedagógica e de assistência social com comprovada experiência nos assuntos relacionados à criança e ao adolescente.
Transporte coletivo
Outro assunto amplamente discutido foi o projeto da nova lei geral do transporte coletivo, para substituir a legislação em vigor, de 1990. A análise da proposta, apresentada pelo prefeito Beto Richa, iniciou em agosto. Para aprofundar a discussão, foi criada uma comissão com os presidentes de todas as comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Os debates envolveram a Procuradoria Geral do Município e a Urbs, além do Ippuc. O projeto prevê o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. “A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, que destaca, no texto da proposta, esse compromisso, ao assegurar que a prestação de serviços seja feita sob amplas condições de transparência e de controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”, disse Jair Cézar.
Nutricionistas
A Prefeitura deve contratar nutricionistas. A Comissão de Serviço Público analisou a matéria, de iniciativa de Jair Cézar, posteriormente aprovada em plenário. A proposta prevê a contratação de nutricionista responsável técnico para a coordenação e/ou desenvolvimento de atividades relacionadas com alimentação nos programas e serviços municipais. Pela medida, a Secretaria da Educação terá nutricionista para garantir o acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar, obtendo diagnóstico nutricional da população pré-escolar e escolar, realizando estudos de avaliação do consumo e definindo cardápio, visando a prevenção da desnutrição e obesidade, por exemplo. A lei será sancionada no próximo dia 29 pelo próprio Jair Cézar, que, a partir do dia 26, será o prefeito de Curitiba em exercício.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba