Os vereadores que compõem a comissão para reformular o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal – que regula as atividades do Legislativo – reuniram-se nesta segunda-feira (27), no auditório do Anexo II. Os 19 membros do colegiado analisaram e votaram uma série de propostas para mudanças no documento. As sugestões acatadas farão parte do relatório final, que será apreciado pelo próprio colegiado antes de ser votado em plenário. Várias dessas sugestões ainda serão avaliadas no próximo encontro.

Uma das questões discutidas e aprovadas foi a que altera o texto do artigo 23. A matéria determina que as bancadas integrantes de bloco parlamentar não poderão fazer parte de outro bloco concomitantemente. Em seu parágrafo único, estabelece que “a bancada que integrava bloco parlamentar dissolvido, ou a que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar outro na mesma sessão legislativa”. A proposta é mudar “sessão legislativa”, que equivale a um ano, para “período legislativo ordinário”,  que é o semestre.

Professora Josete se mostrou preocupada pois, de acordo com ela, “a ideologia está presente em tudo”. “Se existe um grupo de partidos que decide compor um bloco é porque eles têm alguma identidade ideológica. Hoje, no regimento, o bloco deverá durar uma sessão legislativa. Se reduzir pra seis meses, abre precedente pra que se dissolva o bloco a cada seis meses, o que autoriza o fisiologismo.”

Julieta Reis (DEM) concorda com a mudança dos seis meses. “Não devemos partir do princípio de que sempre se está querendo fazer a coisa errada”, disse ela. Noemia Rocha (PMDB) lembrou o caso do ex-vereador Dirceu Moreira que “ficou no vácuo” com a renúncia do também ex-vereador Valdemir Soares. Apesar dos votos contrários de Josete e de Goura (PDT), a proposta foi aprovada.

Transporte público
Outra proposta que foi avaliada e aprovada pelos integrantes da comissão é a que  acresce às competências da Comissão de Serviço Público o transporte público (altera inciso III do artigo 60 do regimento). Professora Josete entende ser temerário toda vez que um tema for debatido, propor mudança no Regimento Interno. “Devemos pensar em alterações que levem a avanços e não mudar quando é interessante para grupos”, disse ela.

Para Julieta Reis, a inclusão chega a ser redundante, na medida que o transporte público é um serviço prestado de forma pública. No mesmo sentido se manifestou o vereador Paulo Rink (PR), para quem se tratava apenas de uma questão de nomenclatura. Com voto contrário de Josete, a sugestão foi aprovada.

Diário da Câmara
Foi acatada mudança sugerida pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) para que, na ausência do vereador autor, a votação seja adiada por uma sessão plenária (artigo 124). Confira as demais propostas que estão em discussão aqui.

Todos os vereadores (independente de participarem da comissão) podem sugerir alterações, contanto que elas sejam apresentadas até o dia 30 de março. Com 220 artigos, mais os 34 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba já passou por reformas em 2012 e na legislatura anterior recebeu algumas transformações.

Além de Kuzma, Pessuti, Julieta Reis, Rink, Noemia Rocha e Professora Josete, integram a comissão os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (PTN), Osias Moraes (PRB) e Serginho do Posto (PSDB), que deverá ser substituído pelo colega de legenda Thiago Ferro nos próximos dias.