Comissão inicia revisão do Regimento Interno
A Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), seu regulamento interno. Também foram analisadas sugestões para os primeiros 20 artigos da norma, que serão deliberadas na próxima semana. As mesmas não passam por nova discussão, mas podem ser retiradas ou modificadas pelos autores.
Foram debatidas, dentre outras questões, a sede da Câmara, a sessão preparatória, a sessão de instalação, as sessões legislativas ordinária e extraordinária e as licenças dos vereadores. Outros itens tiveram a análise adiada, por tramitação de projeto de lei no Legislativo do município ou por englobarem discussões previstas em artigos posteriores.
O presidente da comissão, Paulo Frote (PSDB), destaca que o principal objetivo dos trabalhos é adequar o Regimento Interno à Lei Orgânica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após trabalho de comissão temporária, também liderada por ele. O parlamentar chama a atenção para a importância da regulamentação de um comitê de controle interno, previsto na nova legislação da capital, cuja criação deverá ser discutida por uma subcomissão formada por parlamentares e áreas técnicas da Câmara.
“O Regimento Interno é o procedimento da Casa”, afirmou Frote. “A conclusão dos trabalhos ainda nesta legislatura é um desafio, considerando-se, ainda, o período de tramitação do futuro projeto de lei com as sugestões de alteração. O prazo é apertado”, completou. O parlamentar alertou que, se necessário, vai convocar reuniões extraordinárias, e também exaltou a participação de todos no processo, entre vereadores e servidores. Dentre outros setores do Legislativo Municipal, os trabalhos desta segunda foram acompanhados pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e pela Diretoria de Plenário, que deram suporte sobre aspectos legais e constitucionais das sugestões apresentadas.
Os vereadores Julião Sobota (PSC) e Tito Zeglin (PDT), que compõem a comissão temporária, e Celso Torquato (PSD), primeiro-secretário da Casa, pediram a participação dos colegas para que os trabalhos do grupo sejam bem sucedidos. Frote informou, no início da reunião, que Algaci Tulio (PMDB), Juliano Borghetti (PP), Valdemir Soares (PRB) e Paulo Salamuni (PV), relator dos trabalhos, justificaram as ausências.
Também integram a Comissão de Revisão do Regimento Interno os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Nely Almeida (PSDB), Professora Josete (PT), sub-relatora, e Zezinho do Sabará (PSB).
Representação
A comissão possui 14 integrantes, para representar todas as legendas que têm bancada na Câmara. Segundo Frote, as legendas que se consideram impossibilitadas de participar, em especial as que possuem apenas um vereador, vão poder apresentar proposição para se retirar dos trabalhos. A partir dos pedidos será feito novo requerimento ao plenário, para atualizar o número de membros.
O presidente da comissão disse que na revisão da LOM, em 2011, nenhuma reunião precisou ser cancelada por falta de quórum. Ele pediu a colaboração dos parlamentares e técnicos da Casa para que o cronograma seja cumprido, com a participação nos encontros e objetividade nas sugestões. Uma das ideias é que o Projuris, dentro de sua disponibilidade, analise as propostas dos vereadores antes da deliberação.
Pauta
A terceira reunião da comissão ocorre na próxima quarta-feira (30), das 14h às 17h, no plenário da Câmara. Está prevista a deliberação sobre as sugestões apresentadas até o artigo 20 e a apresentação de propostas para os itens compreendidos dos artigos 21 ao 38 do Regimento Interno. Conforme o regulamento interno, os vereadores devem apresentar as proposições de alteração até esta sexta (25), para o relator do grupo.
Foram debatidas, dentre outras questões, a sede da Câmara, a sessão preparatória, a sessão de instalação, as sessões legislativas ordinária e extraordinária e as licenças dos vereadores. Outros itens tiveram a análise adiada, por tramitação de projeto de lei no Legislativo do município ou por englobarem discussões previstas em artigos posteriores.
O presidente da comissão, Paulo Frote (PSDB), destaca que o principal objetivo dos trabalhos é adequar o Regimento Interno à Lei Orgânica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após trabalho de comissão temporária, também liderada por ele. O parlamentar chama a atenção para a importância da regulamentação de um comitê de controle interno, previsto na nova legislação da capital, cuja criação deverá ser discutida por uma subcomissão formada por parlamentares e áreas técnicas da Câmara.
“O Regimento Interno é o procedimento da Casa”, afirmou Frote. “A conclusão dos trabalhos ainda nesta legislatura é um desafio, considerando-se, ainda, o período de tramitação do futuro projeto de lei com as sugestões de alteração. O prazo é apertado”, completou. O parlamentar alertou que, se necessário, vai convocar reuniões extraordinárias, e também exaltou a participação de todos no processo, entre vereadores e servidores. Dentre outros setores do Legislativo Municipal, os trabalhos desta segunda foram acompanhados pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e pela Diretoria de Plenário, que deram suporte sobre aspectos legais e constitucionais das sugestões apresentadas.
Os vereadores Julião Sobota (PSC) e Tito Zeglin (PDT), que compõem a comissão temporária, e Celso Torquato (PSD), primeiro-secretário da Casa, pediram a participação dos colegas para que os trabalhos do grupo sejam bem sucedidos. Frote informou, no início da reunião, que Algaci Tulio (PMDB), Juliano Borghetti (PP), Valdemir Soares (PRB) e Paulo Salamuni (PV), relator dos trabalhos, justificaram as ausências.
Também integram a Comissão de Revisão do Regimento Interno os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Nely Almeida (PSDB), Professora Josete (PT), sub-relatora, e Zezinho do Sabará (PSB).
Representação
A comissão possui 14 integrantes, para representar todas as legendas que têm bancada na Câmara. Segundo Frote, as legendas que se consideram impossibilitadas de participar, em especial as que possuem apenas um vereador, vão poder apresentar proposição para se retirar dos trabalhos. A partir dos pedidos será feito novo requerimento ao plenário, para atualizar o número de membros.
O presidente da comissão disse que na revisão da LOM, em 2011, nenhuma reunião precisou ser cancelada por falta de quórum. Ele pediu a colaboração dos parlamentares e técnicos da Casa para que o cronograma seja cumprido, com a participação nos encontros e objetividade nas sugestões. Uma das ideias é que o Projuris, dentro de sua disponibilidade, analise as propostas dos vereadores antes da deliberação.
Pauta
A terceira reunião da comissão ocorre na próxima quarta-feira (30), das 14h às 17h, no plenário da Câmara. Está prevista a deliberação sobre as sugestões apresentadas até o artigo 20 e a apresentação de propostas para os itens compreendidos dos artigos 21 ao 38 do Regimento Interno. Conforme o regulamento interno, os vereadores devem apresentar as proposições de alteração até esta sexta (25), para o relator do grupo.
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