Nesta quinta-feira (29), às 8h, acontece uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para discutir o direito à permanência na Educação Infantil. O debate foi convocado pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo na última terça-feira (27), quando o plenário avaliava projeto do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) que permite a crianças com necessidades especiais permanecerem um ano a mais na educação infantil da rede municipal de ensino. Não há consenso entre os vereadores sobre a proposta.

Segundo Braga Côrtes, a proposição é uma demanda dos pais dos alunos que entendem ser necessária a permanência de seus filhos por mais um ano na série que cursaram. “Os pais e mães de alunos nessa situação pedem que o tema seja tratado com equidade”, disse. O projeto pretende alterar a lei municipal 12.090/2006, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, sendo que a permanência seria garantida inclusive para crianças com seis anos completos (005.00029.2018, com substitutivo 031.00035.2018).

Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa e presidente da Comissão de Acessibilidade, disse que o debate não deve ser político. “Estamos lidando com pessoas, famílias, com vidas. Eu não sou contra a retenção, mas faço restrições ao modo como o projeto foi redigido”, posicionou-se. “Existe legislação contrária, mas também existem os sentimentos dos pais dos alunos”, observou. Para ele, a expressão “necessidades educativas especiais” é muito abrangente, pois além de envolver a Síndrome do Espectro Autista e a Síndrome de Down, também diz respeito a outras disfunções como é o caso do deficit de atenção.

A secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, é aguardada na reunião, que será coordenada pelo presidente da Comissão de Educação, Professor Euler (PSD). Petruzziello foi convidado a participar, uma vez que Braga Côrtes confirmou que estará no encontro, assim como representantes das mães de alunos com Síndrome de Down. A reunião ocorre às 8h na Sala das Comissões (localizada no subsolo do Palácio Rio Branco). Além de Euler, integram o colegiado Geovane Fernandes (PTB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Marcos Vieira (PDT) e Maria Manfron (PP).