Com parecer elaborado pelo presidente do colegiado, vereador Thiago Ferro (PSDB), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta sexta-feira (15), admitiu o trâmite do aporte de R$ 10 milhões no orçamento da Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT). A etapa é a primeira no caminho do projeto da Prefeitura de Curitiba (013.00002.2018) até a votação em plenário na Câmara Municipal, uma vez que esse tipo de proposição tem um trâmite diferente dos demais.

Projetos de leis orçamentárias são analisados exclusivamente pela Comissão de Economia, mas precisam passar por ela duas vezes. Na primeira vez, os membros do colegiado avaliam se a proposta está tecnicamente apta a tramitar na Câmara Municipal – que é a etapa da admissibilidade. Foi o que aconteceu hoje, com votos favoráveis de Mauro Ignácio (PSB), vice-presidente, Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Professor Silberto (PMDB).

Depois o crédito de R$ 10 milhões à Cohab-CT segue para o plenário, para ser incluído na ordem do dia por três sessões consecutivas para recebimento de emendas. Concluída esta consulta aos parlamentares, a matéria retorna à Economia, para parecer conclusivo sobre a proposta e, só então, é submetida ao plenário. Se o ritmo acelerado de análise for mantido, a proposição seria votada pela Câmara na última semana de junho.

O projeto foi protocolado ontem (14) pela Prefeitura de Curitiba e recebeu parecer da Procuradoria Jurídica no mesmo dia. Então o presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro, convocou a reunião extraordinária de hoje e ele próprio fez o parecer votado. Os recursos são provenientes de superavit financeiro do exercício de 2017 e serão destinados ao aumento de capital da empresa de economia mista - de R$ 5 mi para 15 mi.

Greve na Cohab
Nesta semana, os vereadores mediaram as negociações entre os servidores da Cohab-CT, em greve devido ao atraso de salários, e a Prefeitura de Curitiba. Na terça-feira (12), a sessão plenária chegou a ser suspensa para o diálogo com os trabalhadores da estatal e representantes sindicais das categorias (saiba mais). Na véspera (11), a paralisação já havia sido discutida em plenário (leia mais).

A proposição, contudo, que é assinada pelo prefeito Rafael Greca, não aborda diretamente a situação. O parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo cita manifestação do secretário de Finanças, Vitor Puppi, publicada no jornal Gazeta do Povo, em fevereiro, na qual ele diz que a situação do órgão era “grave”. Durante a reunião da Comissão de Economia, acompanhada por representantes do Executivo, foi confirmado o pagamento ontem dos salários da Cohab.