Projeto de resolução protocolado pela Comissão Executiva no dia 8 de março revisa a lotação de todos os cargos comissionados da estrutura parlamentar: gabinetes dos vereadores, lideranças dos partidos políticos e blocos parlamentares (004.00001.2016). Composta pelos vereadores Ailton Araujo (PSC), presidente, Pedro Paulo (PDT), primeiro-secretário, e Paulo Rink (PR), segundo-secretário, a Comissão Executiva é obrigada a fixar em lei periodicamente esse quantitativo.

Essa determinação é expressa no artigo 7º da norma municipal 10.131/2000, onde diz que em todo início de ano um projeto de resolução deve ser formulado para fixar a lotação desses cargos. Contudo, como já foram expedidas duas portarias neste ano alterando a composição de blocos parlamentares, a comissão optou por editar uma norma revisando os dados. A proposição confirma 20 cargos CC-8 para as lideranças partidárias, um para a liderança do governo e outro para a da oposição, no valor bruto de R$ 2.495,60. Outros 7 cargos CC-8 são para os blocos parlamentares.

Os demais cargos comissionados são distribuídos entre os 38 gabinetes parlamentares. Como cada vereador pode compor de maneira específica a sua equipe, desde que não ultrapasse sete servidores e o teto de R$ 51,5 mil, existem diferenças entre os mandatos. Esses números são apresentados nominalmente no anexo da proposição, detalhando a lotação de 38 cargos CC-1 (R$ 11.230,66), 65 cargos CC-2 (R$ 9.982,54), 25 cargos CC-3 (R$ 8.73478), 32 cargos CC-4 (R$ 7.486,95), 21 cargos CC-5 (R$ 6.239,09), 31 cargos CC-6 (R$ 4.991,28), 30 cargos CC-7 (R$ 3.743,46) e 24 cargos CC-8. No total, são 295 cargos em comissão.

Essas remunerações são públicas e constam em tabela divulgada no Portal da Transparência, onde também está a relação nominal de todos os servidores comissionados. Ainda serão atualizados em 10,36%, conforme reajuste proposto pelo Executivo a todo o funcionalismo (leia mais), cuja incidência ocorre na folha de pagamento deste final de mês. As remunerações são citadas aqui em valores brutos, dos quais são descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda retido na fonte. No caso da maior remuneração, o cargo CC-1, por exemplo, o valor líquido é de 8.597,48 para um servidor sem dependentes. Para o CC-8, cai para R$ 2.243,48.

Data do protocolo
Mudanças ocorridas nas bancadas após a data do protocolo, que é do dia 8 de março, não estão contempladas na proposição.