Já foi reapresentado pela Comissão Executiva o projeto de lei que prevê a divulgação do resultado das votações do plenário na página da Câmara de Curitiba na internet. A matéria foi protocolada ontem à tarde e incluída no pequeno expediente de hoje – fato que marca o início da tramitação dos novos projetos no Legislativo. O código passa a ser 004.00003.2014.

O texto é a cópia integral da proposição 005.00427.2014, de Valdemir Soares (PRB), que foi retirada pelo autor na sessão de ontem, após ser aprovada em primeiro turno pelos vereadores no início da semana. Durante o debate em plenário, foi sugerido que a divulgação obrigatória das votações pela internet deveria ser uma iniciativa da Comissão Executiva, única habilitada a propor projetos de resolução dentro da instituição.

“A ideia é adequar o projeto ao Regimento Interno da Casa e fazer essa modificação para não haver questionamentos jurídicos futuros sobre a norma, nem correr o risco de que a lei seja vetada”, explicou ontem, durante a sessão, Valdemir Soares. Na justificativa do projeto de resolução, a Comissão Executiva diz que a iniciativa tem “considerável relevância” e a reapresentação coincidirá com a instrução técnica da procuradoria jurídica da Câmara de Curitiba.

A Comissão Executiva é composta pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), 1° secretário, Ailton Araújo (PSC) e 2° secretário, Serginho do Posto (PSDB).

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