O projeto de resolução que anualmente fixa a estrutura parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi protocolado pela Comissão Executiva e em breve será votado pelo plenário do Legislativo. A proposição (004.00003.2019) não cria postos, nem extingue vagas, sendo apenas um registro rotineiro dos cargos em comissão exigido pela lei municipal 10.131/2000.

Na prática, o projeto de resolução funciona como uma “fotografia” da estrutura parlamentar da CMC, que varia conforme a composição dos gabinetes, dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura. Neste ano, são 290 referentes aos mandatos parlamentares e lideranças partidárias – um a mais que no ano passado. Mas eram 291 em 2017 e 295 em 2015 e 2016.

Todas essa variações são antecipadas por atos da Mesa Executiva, que podem ser consultados no Portal da Transparência. O detalhamento consta na proposição e a relação nominal também está disponível para consulta pública. Por se tratar de projeto de resolução, é assinado pelos vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente da CMC, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente primeiro e segundo secretários.

Dentro das limitações impostas pela lei 10.131/2000, os vereadores podem compor equipes com até sete servidores comissionados, cuja remuneração varia conforme tabela oficial. Realizadas as mudanças decorrentes da movimentação dos suplentes, no momento todos os vereadores, segundo a proposição, ocupam as sete vagas disponíveis por mandato – 266 cargos comissionados.

Outras 19 posições, CC-8, são destinadas às lideranças dos partidos políticos. As quatro restantes, também CC-8, são indicações dos três blocos parlamentares atualmente formados e das lideranças do prefeito e da oposição.