Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei que extingue duas carreiras do quadro próprio de pessoal do Legislativo da capital e altera as atribuições de outro cargo. A proposição é uma iniciativa da Comissão Executiva da Casa, formada por Tico Kuzma (Pros), presidente, Flávia Francischini (União), primeira-secretária e Professora Josete (PT), segunda-secretária (005.00072.2022). O texto encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para isso, o projeto faz uma alteração na lei municipal 9.462/1998, que regula o plano de remuneração dos servidores da Câmara. O artigo 1º da proposição extingue o cargo de auxiliar de serviços, que hoje tem 9 servidores ativos, e também a função de motorista, com 3 funcionários de carreira. De acordo com a justificativa, essas atividades já não fazem mais sentido dentro da atual estrutura funcional do Legislativo.

A outra mudança diz respeito ao sumário das atribuições do cargo de assistente administrativo. Segundo o texto apresentado, faz parte das atividades relacionadas à função atender ao público interno e externo, elaborar documentos, acessar e administrar sistemas internos, dar apoio operacional ao desenvolvimento de atividades administrativas diversas, entre outras.

A Comissão Executiva argumenta que as alterações propostas visam otimizar a prestação do serviço público “através da adequação da estrutura de cargos do quadro permanente de servidores”. Nesse caso, os servidores serão reaproveitados em outras funções, de mesma escolaridade, sem gerar impactos financeiros.

Tramitação
O projeto está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatada, a proposta então seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema em pauta. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos.

Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se for vetado, caberá à Câmara dar a palavra final, ou seja, se mantém os vetos ou promulga a lei.