Comissão estudará nova exigência sobre infláveis
Após a publicação das novas normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para brinquedos infláveis de grande porte, os vereadores da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas definiram, em reunião nesta quarta-feira (11), que iniciarão estudos para elaborar projeto de lei determinando que as empresas do setor comprovem junto à prefeitura da capital, para a emissão de alvarás, a utilização de produtos dentro das especificações da entidade nacional.
A Comissão da ABNT que definiu as novas regras para o setor foi instalada há dois anos, por sugestão dos integrantes de Comissão Especial da Câmara de Curitiba criada para analisar a adoção de normas técnicas sobre os brinquedos infláveis de grande porte, após acidente que causou a morte de duas crianças numa festa de confraternização em empresa da cidade. O documento, que acaba de ser publicado, vai entrar em vigor no prazo de um ano em todo o País. “Em poucos meses, os empresários terão os brinquedos adaptados”, avalia José Carlos Lauter, coordenador da Comissão de Estudo Especial de Segurança de Brinquedos Infláveis na ABNT e também diretor de Apoio às Comissões da Câmara Municipal de Curitiba.
Durante a reunião, os vereadores da Comissão de Urbanismo deram parecer favorável a outros dois projetos que tramitam na Casa: a regulamentação da oferta de vagas para estacionamento de bicicletas em Curitiba e a inclusão de medida ambiental nas obrigações da construção civil.
Meio Ambiente
A medida ambiental debatida na Comissão de Urbanismo completa uma lacuna existente na lei 11.095, de 2004, sobre a destinação correta da água utilizada em pias de copas e cozinhas. A proposição determina que, antes de ser lançada na rede de esgoto, a água passe por uma caixa de gordura.
A exigência já constava no antigo Código de Posturas do Município de Curitiba, de 1953, mas não foi contemplada pela atualização feita em 2004, que estabeleceu as novas disposições gerais para a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e a execução, manutenção e conservação de obras na capital.
A passagem da água pela caixa de gordura melhora a qualidade do líquido lançado na rede esgoto, facilitando o tratamento posteriormente.
Bicicletas
Já a oferta de vagas para estacionamento de bicicletas em Curitiba, de acordo com proposição analisada pela Comissão de Urbanismo, poderia ser compartilhada com a de outros veículos automotores. As empresas interessadas em atuar no setor poderiam oferecer dois tipos de serviços aos moradores da cidade: bicicletários e paraciclos.
Os bicicletários atenderiam habitantes que precisam estacionar as bicicletas por períodos de longa duração, em locais públicos ou privados. Os paraciclos funcionariam em vias ou logradouros públicos, sendo destinados ao estacionamento de bicicletas por curta duração.
A Comissão da ABNT que definiu as novas regras para o setor foi instalada há dois anos, por sugestão dos integrantes de Comissão Especial da Câmara de Curitiba criada para analisar a adoção de normas técnicas sobre os brinquedos infláveis de grande porte, após acidente que causou a morte de duas crianças numa festa de confraternização em empresa da cidade. O documento, que acaba de ser publicado, vai entrar em vigor no prazo de um ano em todo o País. “Em poucos meses, os empresários terão os brinquedos adaptados”, avalia José Carlos Lauter, coordenador da Comissão de Estudo Especial de Segurança de Brinquedos Infláveis na ABNT e também diretor de Apoio às Comissões da Câmara Municipal de Curitiba.
Durante a reunião, os vereadores da Comissão de Urbanismo deram parecer favorável a outros dois projetos que tramitam na Casa: a regulamentação da oferta de vagas para estacionamento de bicicletas em Curitiba e a inclusão de medida ambiental nas obrigações da construção civil.
Meio Ambiente
A medida ambiental debatida na Comissão de Urbanismo completa uma lacuna existente na lei 11.095, de 2004, sobre a destinação correta da água utilizada em pias de copas e cozinhas. A proposição determina que, antes de ser lançada na rede de esgoto, a água passe por uma caixa de gordura.
A exigência já constava no antigo Código de Posturas do Município de Curitiba, de 1953, mas não foi contemplada pela atualização feita em 2004, que estabeleceu as novas disposições gerais para a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e a execução, manutenção e conservação de obras na capital.
A passagem da água pela caixa de gordura melhora a qualidade do líquido lançado na rede esgoto, facilitando o tratamento posteriormente.
Bicicletas
Já a oferta de vagas para estacionamento de bicicletas em Curitiba, de acordo com proposição analisada pela Comissão de Urbanismo, poderia ser compartilhada com a de outros veículos automotores. As empresas interessadas em atuar no setor poderiam oferecer dois tipos de serviços aos moradores da cidade: bicicletários e paraciclos.
Os bicicletários atenderiam habitantes que precisam estacionar as bicicletas por períodos de longa duração, em locais públicos ou privados. Os paraciclos funcionariam em vias ou logradouros públicos, sendo destinados ao estacionamento de bicicletas por curta duração.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba