Comissão estuda mudança na lei de utilidade pública
Os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente iniciaram estudos para promover mudanças na lei de utilidade pública municipal. De acordo com o presidente da comissão, vereador Francisco Garcez (PSDB), o objetivo seria atualizar os requisitos e restrições impostas pela atual legislação a entidades que “objetivem a defesa dos interesses de um grupo específico de cidadãos”, como as associações de pais e mestres mantidas pelas escolas da rede pública de ensino.
“A medida será amplamente debatida com a sociedade, visto que há uma lei federal que modernizou esse procedimento. Iremos chamar algumas associações de pais e mestres aqui na Câmara, para debater os detalhes dessas mudanças conosco”, declarou Garcez. Compostas por professores e pais de alunos, essas associações reúnem pessoas que trabalham voluntariamente em prol das instituições de ensino, visando o desenvolvimento das atividades escolares. Os vereadores entendem que, demonstrada a condição de utilidade pública, a entidade, munida de um convênio com um órgão público, teria mais agilidade para a realização de projetos do interesse da comunidade escolar.
Para Noemia Rocha (PMDB), as alterações, se forem confirmadas, precisam vir acompanhadas de instrumentos legais que demonstrem de forma objetiva e transparente a natureza dos serviços de utilidade pública prestados. Do mesmo modo pensa o vereador Tito Zeglin (PDT), para quem a alteração do texto da lei municipal vai trazer mais segurança e autonomia a muitas entidades que pretendem trabalhar em prol do interesse público. Também participou do debate o vereador Jorge Yamawaki (PSDB), membro da comissão.
“A medida será amplamente debatida com a sociedade, visto que há uma lei federal que modernizou esse procedimento. Iremos chamar algumas associações de pais e mestres aqui na Câmara, para debater os detalhes dessas mudanças conosco”, declarou Garcez. Compostas por professores e pais de alunos, essas associações reúnem pessoas que trabalham voluntariamente em prol das instituições de ensino, visando o desenvolvimento das atividades escolares. Os vereadores entendem que, demonstrada a condição de utilidade pública, a entidade, munida de um convênio com um órgão público, teria mais agilidade para a realização de projetos do interesse da comunidade escolar.
Para Noemia Rocha (PMDB), as alterações, se forem confirmadas, precisam vir acompanhadas de instrumentos legais que demonstrem de forma objetiva e transparente a natureza dos serviços de utilidade pública prestados. Do mesmo modo pensa o vereador Tito Zeglin (PDT), para quem a alteração do texto da lei municipal vai trazer mais segurança e autonomia a muitas entidades que pretendem trabalhar em prol do interesse público. Também participou do debate o vereador Jorge Yamawaki (PSDB), membro da comissão.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba