Comissão estende trabalho por 90 dias
A Comissão Especial da Câmara de Curitiba para regulamentação do uso de brinquedos infláveis, instalada em outubro deste ano devido à tragédia ocorrida na festa da Siemens, vitimando duas crianças, estendeu até março do ano que vem o prazo para a conclusão dos trabalhos. O pedido foi feito nesta semana pelo presidente da comissão, vereador Tico Kuzma (PSB). “O prazo é necessário para dar continuidade aos trabalhos e elaborar o projeto de lei que vai estabelecer normas de segurança para o uso destes equipamentos”, afirmou.
Kuzma informou, ainda, que nas reuniões com técnicos, engenheiros e empresários, realizadas com a comissão, propostas importantes foram apresentadas. Entre elas, a da Secretaria Municipal de Urbanismo, a pedido dos vereadores, que determina que as empresas e casas de festas que atuam com locação de brinquedos e realização de eventos com estes equipamentos em Curitiba deverão atender novas exigências para a obtenção do alvará. “A empresa deverá renovar anualmente o alvará, contratar um responsável técnico pela montagem e manutenção dos brinquedos, além de encaminhar mensalmente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) à Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi)”, disse o presidente da CE.
A comissão também é composta pelos vereadores Julieta Reis (DEM), Valdenir Dias (PSB), José Roberto Sandoval (PTB), Elias Vidal (PP) e André Passos (PT), relator.
Kuzma informou, ainda, que nas reuniões com técnicos, engenheiros e empresários, realizadas com a comissão, propostas importantes foram apresentadas. Entre elas, a da Secretaria Municipal de Urbanismo, a pedido dos vereadores, que determina que as empresas e casas de festas que atuam com locação de brinquedos e realização de eventos com estes equipamentos em Curitiba deverão atender novas exigências para a obtenção do alvará. “A empresa deverá renovar anualmente o alvará, contratar um responsável técnico pela montagem e manutenção dos brinquedos, além de encaminhar mensalmente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) à Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi)”, disse o presidente da CE.
A comissão também é composta pelos vereadores Julieta Reis (DEM), Valdenir Dias (PSB), José Roberto Sandoval (PTB), Elias Vidal (PP) e André Passos (PT), relator.
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