Comissão Especial terá reunião na segunda-feira
O vereador André Passos (PT) é o relator da Comissão Especial que vai apresentar propostas para a alteração da lei que dispõe sobre a criação e instalação dos conselhos tutelares e estabelece o processo de escolha de seus membros. Participam da comissão os vereadores Jair Cézar (PTB), Celso Torquato (PSDB), Valdenir Dias (PMDB), Serginho do Posto (PSDB), Julieta Reis (PSB), Tico Kuzma (PPS) e Paulo Frote (PSDB). O grupo vai se reunir na segunda-feira (29), das 9h30 ao meio-dia, para discutir a mudança na legislação.
Para André Passos, "é de fundamental importância a criação da comissão para não receber mensagem pronta e acabada. Precisamos discutir pontos como remuneração futura e o funcionamento do conselho depois de eleito", disse. Os próprios conselheiros solicitam alteração na lei. Hoje, se alguém comete falha, seja qual for, só temos duas opções: ou é ignorada ou o conselheiro cassado. Precisamos estabelecer graduação de penas", afirmou o parlamentar. O presidente da comissão, vereador Jair Cézar, espera concluir os trabalhos com três reuniões. "Já temos agendado mais um encontro para o dia 5 do mês que vem, das 9h30 ao meio-dia, com a participação da Fundação de Ação Social (FAS), Promotoria Pública, Vara da Infância e representantes dos conselhos.
Para André Passos, "é de fundamental importância a criação da comissão para não receber mensagem pronta e acabada. Precisamos discutir pontos como remuneração futura e o funcionamento do conselho depois de eleito", disse. Os próprios conselheiros solicitam alteração na lei. Hoje, se alguém comete falha, seja qual for, só temos duas opções: ou é ignorada ou o conselheiro cassado. Precisamos estabelecer graduação de penas", afirmou o parlamentar. O presidente da comissão, vereador Jair Cézar, espera concluir os trabalhos com três reuniões. "Já temos agendado mais um encontro para o dia 5 do mês que vem, das 9h30 ao meio-dia, com a participação da Fundação de Ação Social (FAS), Promotoria Pública, Vara da Infância e representantes dos conselhos.
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