Com 32 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (20), a criação de uma comissão especial que irá revisar o Regimento Interno do Legislativo. Ela será composta pelos 19 partidos políticos com representação na Câmara Municipal – cada um indicará um membro para compor o colegiado. O prazo para a comissão formular a revisão é de 60 dias (051.00003.2017).

“A intenção é modernizar o processo Legislativo, dentre outras coisas incluindo suplentes no Conselho de Ética e ampliando o tempo, no Pequeno Expediente, para os vereadores discutirem assuntos relevantes para a cidade”, adiantou Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores. “Peço à comissão um trabalho ágil”, disse. A minirreforma regimental era uma promessa da nova direção do Legislativo (leia mais).

Conforme expôs o presidente da Câmara, a intenção é alterar de 15 a 20 artigos do regimento. “Não é o objetivo alterar todo ele, apenas aquilo que é essencial para um melhor processo legislativo”, disse Serginho. Hoje o Regimento Interno tem 254 artigos, somando o documento e o anexo, no qual constam as regras do Conselho de Ética. “Os vereadores, por meio dos partidos, poderão apresentar suas sugestões para a minirreforma”, concluiu.

Três alterações podem ocorrer nas comissões temáticas da Câmara Municipal, com a inclusão dos assuntos relacionados ao transporte coletivo no colegiado de Serviço Público, a ampliação do escopo da Comissão de Meio Ambiente, que passaria a lidar com os assuntos metropolitanos, e a redistribuição das denominações de logradouro, que deixariam de passar pela Comissão de Educação para serem analisadas por outro colegiado. Essas últimas sugeridas, respectivamente, por Goura (PDT) e Professor Euler (PSD), que comentaram essas mudanças durante o debate.

Serginho, Mauro Ignácio (PSB) e Maria Leticia (PV) comentaram a inclusão de suplentes no Conselho de Ética, hoje formado por nove membros. “Seria uma forma de evitar que votações importantes fossem comprometidas pela falta de vereadores”, apontou o presidente. Para Ignácio, que presidiu o conselho, também deveria ser alterada a duração das investigações, de 60 dias corridos para dias úteis, “para que feriados e outros acontecimentos não atrapalhem os trabalhos”.

Helio Wirbiski (PPS) defendeu a inclusão do orçamento impositivo, debate iniciado na legislatura passada (leia mais). Jairo Marcelino (PSD) pediu que a votação de cidadanias honorárias voltasse a ser secreta.

O Regimento Interno da Câmara passou por uma ampla reforma em 2012 e, na legislatura anterior recebeu apenas alterações pontuais. A primeira foi em 2013, que permitiu à bancada de oposição a indicação de um líder. Ainda houve outras três alterações em 2014 e mais três em 2015. Consulte aqui o texto consolidado da norma.