O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), propôs, nesta segunda-feira (6), a criação de uma comissão especial para estudar a já anunciada minirreforma do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A ideia da Mesa Diretora é alterar pelo menos 15 de seus 253 artigos, meta legislativa da gestão. Uma das mudanças seria a ampliação do tempo duração do pequeno expediente destinado a oradores, para que mais vereadores possam subir à tribuna.

Segundo Serginho do Posto, a participação na comissão especial será aberta aos 19 partidos com representantes na atual legislatura da Câmara de Curitiba. “Precisamos melhorar o funcionamento do processo legislativo”, disse durante a sessão. Além da constituição desse colegiado, cujo requerimento escrito deverá ser aprovado pelo plenário, outras formas de se alterar o Regimento Interno são por meio de proposta da Mesa e de 1/3 dos vereadores.

Sobre as metas da gestão no âmbito legislativo, o presidente afirmou que a revogação da lei municipal 14.870/2016, que determina à Prefeitura de Curitiba a construção de uma nova sede para a Câmara, foi apresentada aos vereadores, em reunião após a sessão da última quarta-feira (1º), e "100% concordaram". "Outra frente que adotamos [na Mesa] é o controle de gastos. Propomos revisar os contratos vigentes para que, se possível, haja a redução dos custos", completou.

"Estamos muito concentrados nesses primeiros dias em nos dedicar a essas duas frentes [legislativa e administrativa], que devem se estender. Outra pauta que deveremos nos debruçar neste ano é a revisão da Lei de Zoneamento. O maior objetivo é fazer com que os cidadãos tenham sua representatividade", continuou Serginho. "Falo em nome de toda a Mesa que o diálogo sempre será preservado", finalizou o presidente.