Comissão especial dará continuidade à CPI do Transporte
Após duas horas e meia de discussão na manhã desta quarta-feira (4), os vereadores de Curitiba rejeitaram em plenário a sugestão de repassar recursos do Fundo Especial da Câmara para a prefeitura com o objetivo de subsidiar o transporte coletivo e a saúde (083.00001.2015). A votação simbólica foi realizada após um dos autores, Valdemir Soares (PRB), pedir a retirada do requerimento da pauta – solicitação negada pelo plenário, após consulta determinada pelo presidente do Legislativo, Ailton Araújo (PSC).
Durante o debate sobre soluções para o transporte coletivo da cidade, cuja tarifa subirá de R$ 2,85 para R$ 3,15 (cartão) e R$ 3,30 (dinheiro) nesta sexta (6), os parlamentares concordaram em instalar uma comissão especial para dar seguimento ao trabalho realizado pela CPI do Transporte Coletivo. A comissão especial já foi criada, em fevereiro do ano passado, com a aprovação da proposição 051.00002.2014, mas ainda não havia sido instalada.
O vereador Pedro Paulo (PT), à época líder do prefeito na Câmara Municipal, lembrou hoje que essa comissão especial e outras duas não foram instaladas ano passado por acordo entre os partidos políticos (leia mais). “Concordamos que elas seriam iniciadas somente após o processo eleitoral de 2014”, explicou, defendendo que os vereadores cobrem ações mais efetivas do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça do Paraná.
A instalação da comissão foi lembrada em plenário pela vereadora Professora Josete (PT). “Fizemos um trabalho importante na CPI do Transporte Coletivo, com uma condução primorosa do vereador Jorge Bernardi (PDT) e um relatório excelente do Bruno Pessuti (PSC). Foram apontados problemas sérios, mas nós não sabemos os desdobramentos, o que os outros órgãos estão fazendo”, queixou-se a parlamentar. “Se nada aconteceu, nós temos que tomar uma atitude”, afirmou.
Com esse argumento, Josete buscava rebater argumentos apresentados pelo vereador Valdemir Soares (PRB), que defendeu várias vezes a destinação de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Câmara (FEC) para subsidiar o transporte coletivo e despesas da Saúde. “Se o jeito certo de fazer isso não é por requerimento à Mesa Diretora, amanhã mesmo já protocolaremos um projeto de lei alterando as regras do FEC”, adiantou Soares. Ele disse ainda que buscará 13 assinaturas entre os parlamentares para que a medida tramite em regime de urgência.
A referência à necessidade do projeto de lei é uma resposta de Soares a vereadores contrários à medida, como o atual líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV). Em uma das vezes que utilizou a tribuna, Salamuni disse que o requerimento era “demagogia”, uma vez que a transferência imediata de recursos é ilegal, pois a lei que criou o FEC proíbe outro uso que não na construção de uma nova sede para o Legislativo.
Durante o debate sobre soluções para o transporte coletivo da cidade, cuja tarifa subirá de R$ 2,85 para R$ 3,15 (cartão) e R$ 3,30 (dinheiro) nesta sexta (6), os parlamentares concordaram em instalar uma comissão especial para dar seguimento ao trabalho realizado pela CPI do Transporte Coletivo. A comissão especial já foi criada, em fevereiro do ano passado, com a aprovação da proposição 051.00002.2014, mas ainda não havia sido instalada.
O vereador Pedro Paulo (PT), à época líder do prefeito na Câmara Municipal, lembrou hoje que essa comissão especial e outras duas não foram instaladas ano passado por acordo entre os partidos políticos (leia mais). “Concordamos que elas seriam iniciadas somente após o processo eleitoral de 2014”, explicou, defendendo que os vereadores cobrem ações mais efetivas do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça do Paraná.
A instalação da comissão foi lembrada em plenário pela vereadora Professora Josete (PT). “Fizemos um trabalho importante na CPI do Transporte Coletivo, com uma condução primorosa do vereador Jorge Bernardi (PDT) e um relatório excelente do Bruno Pessuti (PSC). Foram apontados problemas sérios, mas nós não sabemos os desdobramentos, o que os outros órgãos estão fazendo”, queixou-se a parlamentar. “Se nada aconteceu, nós temos que tomar uma atitude”, afirmou.
Com esse argumento, Josete buscava rebater argumentos apresentados pelo vereador Valdemir Soares (PRB), que defendeu várias vezes a destinação de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Câmara (FEC) para subsidiar o transporte coletivo e despesas da Saúde. “Se o jeito certo de fazer isso não é por requerimento à Mesa Diretora, amanhã mesmo já protocolaremos um projeto de lei alterando as regras do FEC”, adiantou Soares. Ele disse ainda que buscará 13 assinaturas entre os parlamentares para que a medida tramite em regime de urgência.
A referência à necessidade do projeto de lei é uma resposta de Soares a vereadores contrários à medida, como o atual líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV). Em uma das vezes que utilizou a tribuna, Salamuni disse que o requerimento era “demagogia”, uma vez que a transferência imediata de recursos é ilegal, pois a lei que criou o FEC proíbe outro uso que não na construção de uma nova sede para o Legislativo.
“Não podemos ser inconsequentes, irresponsáveis. E me admira que vereadores experientes atentem contra a própria instituição, nos jogando contra a população. Não vamos fazer agora o discurso fácil da demagogia”, protestou Salamuni. Valdemir Soares disse que irresponsável é “ver uma prefeitura quebrada, com serviços parados e devendo mais de R$ 200 milhões, enquanto nós estamos com o cofre cheio sem fazer nada”. No momento, existem mais de R$ 41 milhões depositados no FEC (leia mais).
“Eu não estou falando de subsidiar ônibus”, expôs Valdemir Soares, “mas do maior patrimônio do sistema, que são seus passageiros e seus trabalhadores. São milhões de usuários na capital e região metropolitana”, argumentou. Diversos vereadores classificaram a medida como inócua, pois ela aliviaria a situação agora sem resolver definitivamente o problema do financiamento do transporte público - “tapar buraco”, disse Julieta Reis (DEM); “enxugar gelo”, apontou Josete.
Para o vereador Sabino Picolo (DEM), ao lado de Zé Maria (SD) e Chicarelli (PSDC), “não socorrer a Prefeitura de Curitiba neste momento, para fazer um belo prédio para os vereadores, seria irresponsável”. “Quando tudo estiver em dia, tudo bem. Só que ontem eu fui à Secretaria Municipal de Finanças e saí assustado. Por causa de uma dívida de R$ 1,6 milhão faltam insumos para tapar buraco de ruas. Os dois fornecedores de merenda escolar têm mais de R$ 10 milhões para receber”, revelou Sabino.
Zé Maria e Chicarelli chegaram a defender que parte do dinheiro do FEC, se devolvido ao Executivo, fosse encaminhado à Fundação de Assistência Social para atendimento da população em situação de rua. Noemia Rocha (PMDB) sugeriu que os recursos fossem usados na saúde. Contudo, ao usar da palavra, Aldemir Manfron (PP) analisou que o aumento dos impostos e o início do recolhimento do IPTU, por exemplo, pode normalizar parte dos pagamentos em atraso. “É preciso rever, sim, os custos do transporte”, destacou, levantando dúvidas, por exemplo, sobre o impacto do preço do diesel no valor da passagem de ônibus.
Diversos vereadores seguiram o mesmo caminho, lembrando que a CPI do Transporte Coletivo levantou vários problemas na composição da tarifa técnica. “O relatório da CPI tem 196 páginas, com muitas indicações de como retirar R$ 43 milhões do sistema. Uma quantia que poderia reduzir em R$ 0,15 a tarifa, mas que depende da ação do Ministério Público”, registrou Bruno Pessuti. Já para Julieta Reis, se o sistema está errado, a URBS deveria ter revisto a licitação em vigor.
Em um momento do debate, Jorge Bernardi disse ser contra qualquer subsídio público para ajudar a pagar as empresas do transporte coletivo – e na sequência disse que apesar disso seria importante que “a Câmara Municipal extinguisse o FEC”. “Seria uma atitude de grandeza, mas não por requerimento. Por projeto de lei, que é o caminho certo”, afirmou. “Embora todos reconheçamos a necessidade de Curitiba ter uma nova sede da Câmara, não é o momento adequado, diante da grave crise pela qual passa a administração municipal”, disse o vereador.
Bernardi chegou a defender que, além de economizar recurso próprio para construir uma nova sede, a Câmara Municipal aumente a contenção dos gastos – encerrando o contrato para locação de veículos, por exemplo. “Todos temos que oferecer nossa cota de sacrifício pessoal”, defendeu. A medida foi criticada por outros parlamentares, como Mestre Pop (PSC). “Se não utiliza o carro para o trabalho parlamentar, devolva”, rebateu o vereador. “É lamentável ver na Câmara esse tipo de discussão, pois não dá para misturar Executivo com Legislativo”, completou Manfron.
O vereador Serginho do Posto (PSDB) fez críticas ao modelo atual, que depende de subsídio do poder público para funcionar. Na opinião dele, quando a prefeitura e o Estado colocam recursos na tarifa de Curitiba, pessoas que não utilizam o sistema de transporte, por meio dos impostos, acabam pagando parte da tarifa. “O debate sobre os ônibus é pertinente, mas precisamos de um diagnóstico mais completo. Precisamos saber quais são os débitos atuais da prefeitura e como anda a novação das dívidas anteriores”, sugeriu. A sessão plenária foi encerrada antes das 13 horas, após prorrogação do tempo regimental.
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