O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (11), um novo pedido de prorrogação do prazo da Comissão Especial da Revogação das Leis. O grupo de vereadores, montado originalmente para analisar a proposta de Professor Euler (MDB) que pretende revogar 3 mil leis ordinárias de Curitiba (005.00026.2020), terá agora mais 180 dias para concluir os trabalhos. Este prazo começará a contar a partir de 23 de dezembro.

Esta é a quarta vez que o prazo da comissão especial é prorrogado. Instalado em agosto de 2021, com o prazo inicial de duração de 180 dias, o colegiado já havia sido prorrogado em março de 2022, por mais seis meses (084.00002.2022); em setembro de 2022, também por 180 dias (084.00007.2022); e em maio de 2023, por outros seis meses (084.00001.2023). Agora, o novo pedido de adiamento do fim dos trabalhos requereu uma nova prorrogação, também por mais 180 dias, a partir de 23 de dezembro (084.00006.2023). Foram 32 votos favoráveis ao requerimento. 

A Comissão Especial da Revogação de Leis tem o objetivo de analisar a proposta de Professor Euler que pretende revogar 3 mil leis ordinárias de Curitiba. A matéria foi protocolada em março de 2020, com o intuito, segundo o vereador de “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”. No decorrer dos trabalhos do grupo, foi tomada a decisão de revisar mais de 15 mil leis municipais sancionadas entre 1948 e 2019 e tinha como meta incluir, na revisão, as mais de 320 normas aprovadas entre 2020 e 2021.

O colegiado é presidido por Professor Euler e conta com Amália Tortato (Novo) como vice. Quem fará a sistematização dos trabalhos serão os vereadores Nori Seto (PP) e Herivelto Oliveira (Cidadania), respectivamente, relator e vice-relator. Também são membros Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Salles do Fazendinha (DC) e Sargento Tânia Guerreiro (União).