A vereadora Carla Pimentel (PSC) será a presidente da comissão especial criada pelo Legislativo para analisar alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) requisitada pela prefeitura de Curitiba. A relatoria ficou com Geovane Fernandes (PTB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) será o vice-presidente. Os cargos foram decididos nesta segunda-feira (25), em reunião presidida pelo vereador Tito Zeglin (PDT), que integra a comissão junto com os parlamentares Cacá Pereira (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Jonny Stica (PT), Mauro Ignácio (PSB) e Valdemir Soares (PRB).
    
O Executivo quer modificar o parágrafo único do artigo 114 da norma, que trata da doação de terrenos do município a outros órgãos públicos (001.00006.2013). Atualmente, a LOM estipula que o município deve retomar terrenos cedidos a outros órgãos públicos se a doação perder a sua finalidade. Ou seja, se a prefeitura emprestar um terreno para a construção de um hospital federal, terminal de ônibus ou alocação de uma secretaria de Estado, e depois de algum tempo essas unidades forem fechadas, a área voltaria ao município.
    
A mudança cria condições para que esse terreno, em vez de ser retomado pela prefeitura de Curitiba, “se comprovado que o bem atenderá ao interesse público”, seja incorporado ao capital social de quem recebeu a doação. Na justificativa, o prefeito Gustavo Fruet explica que a medida serviria, por exemplo, para que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), quando não puder usar imóveis doados pelo município para a regularização fundiária, alienasse esses bens e usasse esses recursos no custeio das suas atividades.