O presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), Ubiraci Rodrigues, participou da reunião desta quarta-feira (27) da comissão especial da Câmara Municipal que analisa emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Ele defendeu a alteração, proposta pela prefeitura, e disse aos vereadores que a mudança permitiria ao órgão vender terrenos doados pelo Executivo, usados na construção de empreendimentos populares (001.00006.2013).

Segundo Rodrigues, em iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, a Cohab-CT doa o terreno para as obras, mas poderia ser ressarcida pelo imóvel. “O programa federal possui recursos para pagar pelo terreno. Tais valores poderiam ser investidos na própria Cohab”, justificou.

O presidente do órgão da administração indireta do município, subordinado à Secretaria de Obras, também explicou que a venda poderia ser efetuada em outras situações. Por exemplo, quando a área doada não contempla a implantação de empreendimento popular, mas poderia ser comercializada para outras finalidades.

Tramitação

Cacá Pereira (PSDC) sugeriu emenda à proposição do Executivo, para que o dinheiro com a eventual venda de imóveis doados pela prefeitura seja investido exclusivamente na habitação popular – e não destinado à folha de pagamento da Cohab-CT, por exemplo. O vereador pediu vista do projeto, que tinha parecer pela admissibilidade do relator do colegiado especial, Geovane Fernandes (PTB).

O prazo para a devolução da proposta de lei é de três dias. A comissão especial para análise da alteração terá, então, nova reunião de admissibilidade. O Regimento Interno determina que emendas a projetos referentes à LOM sejam subscritas por 1/3 dos vereadores.

Em plenário, as votações em primeiro e segundo turno devem ter intervalo mínimo de dez dias. Presidida por Carla Pimentel, a comissão especial também reúne os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jonny Stica (PT), Mauro Ignacio (PSB), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).