Comissão especial conclui os trabalhos na Câmara
Os trabalhos da comissão especial instituída na Câmara de Curitiba para alterar a lei que dispõe sobre a criação e instalação dos conselhos tutelares foram encerrados nesta segunda-feira (19), com a aprovação do relatório final e apresentação do projeto com o aperfeiçoamento da legislação. Agora, os documentos serão levados a plenário para aprovação dos vereadores. O presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PTB), pedirá regime de urgência para apreciação do projeto.
Segundo Jair Cézar, "os integrantes da comissão defenderam a modernização da lei em vigor desde janeiro de 1997, quando foi criado o Conselho Tutelar em Curitiba. A nova legislação atende as reivindicações da classe e garante os direitos e melhores condições para crianças e adolescentes". Embora a comissão tenha sido criada no mês passado, o parlamentar já vinha trabalhando com o assunto desde 2005, junto com a Promotoria Pública, Cecovi (Centro de Combate à Violência Infantil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes dos conselhos tutelares.
Função
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo efetivo respeito aos direitos da criança e do adolescente. É administrativamente vinculado à Secretaria de Governo Municipal. “O objetivo deste órgão é defender, proteger, assistir e encaminhar os interesses das crianças e adolescentes que estiverem em risco”, explica Jair Cézar, acrescentando que é uma atividade que exige conhecimento e abnegação, além de exigir do conselheiro pulso forte e bom coração para que possa atuar de maneira decisiva no auxílio aos menores.
Da última reunião participaram, além de Jair Cézar, os vereadores André Passos - relator (PT), Julieta Reis (PSB), Celso Torquato (PSDB), Valdenir Dias (PMDB), Tico Kuzma (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Paulo Frote (PSDB). A vereadora Roseli Isidoro (PT) também participou das discussões e contribuiu na elaboração do projeto.
Segundo Jair Cézar, "os integrantes da comissão defenderam a modernização da lei em vigor desde janeiro de 1997, quando foi criado o Conselho Tutelar em Curitiba. A nova legislação atende as reivindicações da classe e garante os direitos e melhores condições para crianças e adolescentes". Embora a comissão tenha sido criada no mês passado, o parlamentar já vinha trabalhando com o assunto desde 2005, junto com a Promotoria Pública, Cecovi (Centro de Combate à Violência Infantil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes dos conselhos tutelares.
Função
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo efetivo respeito aos direitos da criança e do adolescente. É administrativamente vinculado à Secretaria de Governo Municipal. “O objetivo deste órgão é defender, proteger, assistir e encaminhar os interesses das crianças e adolescentes que estiverem em risco”, explica Jair Cézar, acrescentando que é uma atividade que exige conhecimento e abnegação, além de exigir do conselheiro pulso forte e bom coração para que possa atuar de maneira decisiva no auxílio aos menores.
Da última reunião participaram, além de Jair Cézar, os vereadores André Passos - relator (PT), Julieta Reis (PSB), Celso Torquato (PSDB), Valdenir Dias (PMDB), Tico Kuzma (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Paulo Frote (PSDB). A vereadora Roseli Isidoro (PT) também participou das discussões e contribuiu na elaboração do projeto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba