A revisão completa do Regimento Interno da Câmara de Curitiba será finalizada ainda neste semestre, com ajustes também no Código de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (19) pela comissão especial, composta por 19 vereadores, que analisa a norma. Dos 17 presentes, apenas Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB), Cacá Pereira (PSDC) e Helio Wirbiski (PPS) votaram por deixar o debate sobre as infrações disciplinares para o segundo semestre, “em decorrência do momento delicado”.

Na reunião, presidida por Tico Kuzma (Pros), prevaleceu a disposição de analisar já o voto preparado pelo relator, Bruno Pessuti (PSD), que avaliou sugestões da Procuradoria Jurídica (Projuris) e dos parlamentares sobre o que mudar no Código de Ética. A respeito das indicações feitas por ele, Josete, Noemia e Thiago Ferro (PSDB) fizeram 23 destaques. Nove já foram debatidos, faltando a discussão dos 14 faltantes para concluir a revisão da norma.

A próxima reunião acontece nesta quinta-feira (22), às 14 horas, no auditório do Anexo II. Hoje a principal deliberação dos vereadores foi acatar a sugestão de Thiago Ferro, para que apenas as denúncias anônimas em análise pela Corregedoria sejam verificadas em sigilo, sendo publicizadas após ser comprovada a “materialidade e autoria” do caso. Pessuti discordou da Projuris, que queria vedar denúncias anônimas sobre a conduta ética dos vereadores.

O relator deixou aberta a possibilidade de a Mesa da Câmara Municipal encaminhar casos graves, ainda que anônimos, à Corregedoria. A redação dizia que as diligências deveriam ser feitas “com prudência e discrição”. Ferro sugeriu substituir “discrição” por “sigilo”. O vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), atual corregedor, sugeriu a redação acatada, que condiciona o sigilo, conforme sugerido por Ferro, à obtenção de indícios que embasem as denúncias anônimas.

Comissão especial
A Comissão Especial foi instalada em março e é formada por 19 vereadores, representando os 19 partidos com cadeira na Câmara, com o objetivo de mudar o Regimento Interno. Várias mudanças foram aprovadas pelos vereadores, como a inclusão de suplentes no Conselho de Ética, a tradução simultânea das sessões plenárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e mais detalhes nas justificativas das faltas dos parlamentares. O relatório final deverá ser submetido à apreciação do plenário – ou seja, aos 38 vereadores – para que a “minirreforma” entre em vigor.

Compõem a comissão os vereadores Tico Kuzma, presidente, Julieta Reis (DEM), vice-presidente, Bruno Pessuti (PSD), relator, Noemia Rocha (PMDB), vice-relator, Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Thiago Ferro.