Na próxima segunda-feira (12), a Comissão Especial que revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba se reúne para debater mudanças no Código de Ética e Decoro Parlamentar reunidas pelo relator, Bruno Pessuti (PSD). A agenda será às 15h, no auditório do Anexo II, e foi remarcada após a reunião desta quinta-feira (8) ter sido adiada (leia mais).

Ontem, o colegiado chegou a iniciar a discussão das alterações no código, apontadas pelo relator com base em propostas sugeridas pela Procuradoria Jurídica do Legislativo e pela vice-relatora Noemia Rocha (PMDB), mas não houve consenso se a atual comissão deve avaliar o código de ética agora ou se adiam essa análise, para que seja feita por uma comissão específica posteriormente.   

A Comissão Especial foi instalada em março e é formada por 19 vereadores, representando os 19 partidos com cadeira na Câmara, com o objetivo de mudar o Regimento Interno. Várias mudanças foram aprovadas pelos vereadores, como a inclusão de suplentes no Conselho de Ética, a tradução simultânea das sessões plenárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e mais detalhes nas justificativas das faltas dos parlamentares. O relatório final deverá ser submetido à apreciação do plenário – ou seja, aos 38 vereadores – para que a “minirreforma” entre em vigor.

Direitos Humanos
Às 8h, na segunda, a Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania tem reunião para votar três pareceres. O primeiro é o do relator Ezequias Barros (PRP) ao projeto de lei de Cristiano Santos (PV) que determina a contratação obrigatória de bombeiros civis em shoppings centers, casas de shows e hipermercados (005.00081.2017). A matéria chegou a ser discutida na reunião do dia 29 de maio, mas Maria Leticia Fagundes (PV) pediu vista e poderá, ou não, apresentar voto em separado ao texto.

Outros dois pareceres previstos para apreciação são: ao projeto que obriga lotéricas colocarem funcionários suficientes nos caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável (005.00151.2017), de Tico Kuzma (Pros) e relatado por Beto Moraes (PSDB); e ao texto que proíbe o uso de narguilé em locais públicos, além da venda de cachimbo, essências e complementos para sua utilização aos menores de 18 anos (005.00142.2017), de Dr. Wolmir (PSC) e sob a relatoria de Maria Leticia Fagundes.

Outras comissões
Na terça-feira (13), às 15h, o colegiado de Legislação, Justiça e Redação realiza sua agenda semanal na sala 1 das comissões (subsolo do Palácio Rio Branco). E na quarta (14), estão previstas as reuniões de Educação, Cultura e Turismo e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, respectivamente às 8h30 e 14h30, também na sala 1. As pautas serão divulgadas na véspera das reuniões.