Comissão enviará relatório ao MP
A Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) voltou a se reunir na tarde desta quinta-feira (17), decidindo, por unanimidade, encaminhar ao Ministério Público um resumo de todas as atividades e das propostas de alteração da lei, que funciona como uma espécie de constituição municipal. A comissão tem por objetivo readequar o documento em relação às mudanças na legislação federal e na jurisprudência. A reunião também foi marcada pela entrada do vereador Paulo Salamuni na comissão como representante do PV, substituindo Roberto Aciolli, eleito deputado estadual.
Em continuidade aos trabalhos realizados até o fim de 2010, o grupo analisou os artigos da LOM relativos ao caráter jurídico e atribuições do ouvidor do município, como a defesa de direitos e interesses dos cidadãos, recebendo e apurando denúncias e reclamações relativas à atuação do poder público municipal. Foram destacados os trabalhos da legislatura anterior sobre os artigos que tratam da Ouvidoria, pois especialistas no assunto prestaram apoio à comissão na questão, que foi objeto de debate prolongado entre parlamentares e assessores.
Artigos da LOM que dispõem sobre o Executivo também foram analisados e receberão propostas para alteração da atual redação. Desde a posse e termo de compromisso, às regras para o pedido de licenças e eventual necessidade de substituição dos ocupantes destes cargos, além das atribuições específicas do prefeito.
A reuniões da comissão são abertas ao público e, após a etapa de análise dos artigos da lei, será realizada uma audiência pública e elaborado relatório final com o anteprojeto de lei que trará os itens necessários para as melhorias e atualização da LOM.
A comissão é presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e tem como relatora Renata Bueno (PPS). Além dos dois parlamentares e de Paulo Salamuni, é composta por Caíque Ferrante (PRP), Professora Josete (PT), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Roberto Hinça (PDT), Julião Sobota (PSC), Valdemir Soares (PRB), Dirceu Moreira (PSL) e Tico Kuzma (PSB).
Em continuidade aos trabalhos realizados até o fim de 2010, o grupo analisou os artigos da LOM relativos ao caráter jurídico e atribuições do ouvidor do município, como a defesa de direitos e interesses dos cidadãos, recebendo e apurando denúncias e reclamações relativas à atuação do poder público municipal. Foram destacados os trabalhos da legislatura anterior sobre os artigos que tratam da Ouvidoria, pois especialistas no assunto prestaram apoio à comissão na questão, que foi objeto de debate prolongado entre parlamentares e assessores.
Artigos da LOM que dispõem sobre o Executivo também foram analisados e receberão propostas para alteração da atual redação. Desde a posse e termo de compromisso, às regras para o pedido de licenças e eventual necessidade de substituição dos ocupantes destes cargos, além das atribuições específicas do prefeito.
A reuniões da comissão são abertas ao público e, após a etapa de análise dos artigos da lei, será realizada uma audiência pública e elaborado relatório final com o anteprojeto de lei que trará os itens necessários para as melhorias e atualização da LOM.
A comissão é presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e tem como relatora Renata Bueno (PPS). Além dos dois parlamentares e de Paulo Salamuni, é composta por Caíque Ferrante (PRP), Professora Josete (PT), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Roberto Hinça (PDT), Julião Sobota (PSC), Valdemir Soares (PRB), Dirceu Moreira (PSL) e Tico Kuzma (PSB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba