A Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Zé Maria (SDD), e o Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba, vão discutir questões afins no próximo dia 27 de novembro. O requerimento 067.00018.2014 que viabiliza a realização da reunião no auditório do Anexo II, da Casa de Leis foi aprovado em sessão plenária desta semana.
 
A reunião acontecerá durante toda a manhã da quinta-feira (27), para discussão, entre outros assuntos, da lei das calçadas de Curitiba e a inclusão da disciplina de libras na grade escolar das escolas da rede pública municipal. Organizações governamentais e não governamentais estão convidadas a participar do evento, assim como, empresas privadas que atuem nesta área e o público interessado.

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Acessibilidade, Zé Maria tem priorizado as ações do colegiado em matérias ligadas à pessoa com deficiência, sejam aquelas relacionadas a viabilizar sua inclusão no mercado de trabalho, nas orientações jurídicas, sociais e técnicas na área, ou, na informação sobre os parâmetros de segurança na autonomia da acessibilidade urbana, leis e normas técnicas para garantia de direitos, e ainda, em medidas de proteção contra a violência.

O Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba fundado em maio de 2011, procura incentivar e apoiar a organização das pessoas com deficiência, fortalecendo a organização das entidades da área, abrindo espaços de discussão, definindo propostas e encaminhamentos das lutas na busca de sua inserção social.

Acessibilidade
“Em Curitiba, o assunto acessibilidade está sendo levado mais a sério do que em outras capitais”, segundo Zé Maria. Entretanto, o parlamentar considera que “é preciso avançar mais. Por exemplo, na questão das calçadas, a cidade necessita de melhorias. Existem muitos buracos, relevos e necessidade de mais rampas para o cadeirante ou o deficiente visual, poder fazer uma travessia com segurança entre uma quadra e outra. Também queremos estudar, em conjunto, meios de minimizar esses obstáculos impactantes. Segundo as normas técnicas de acessibilidade, as calçadas precisam ter, em seu espaço, uma faixa de piso contínuo, liso e livre de qualquer tipo de obstáculo, de modo que uma pessoa usuária de cadeira de rodas possa circular com autonomia e segurança”, destaca o vereador.

De acordo com o segundo artigo da lei 7.853/89, cabe ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.