Nesta quarta-feira (2), os vereadores que compõem a Comissão de Serviços Públicos deram parecer favorável ao projeto de lei que cria a chamada “multa moral” (005.00144.2013). De autoria da vereadora Professora Josete (PT), o projeto visa conscientizar os motoristas quanto à importância de se observar o correto uso das vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais. O relator foi o vereador Rogério Campos (PSC).

“É uma campanha educativa e a ideia é que os folhetos informem com relação aos direitos destas pessoas que necessitam das vagas. A partir deste momento, os motoristas vão ter que pensar sobre a atitude de colocar o carro ali”, explica a vereadora no projeto. Hoje, existem 28 mil idosos credenciados na Urbs e 1.400 portadores de deficiência para o uso destes espaços.

Também recebeu parecer favorável projeto do vereador Dirceu Moreira (PSL), que obriga as empresas de telefonia a exercer a fiscalização, inibição e a criação de banco de dados das publicidades pornográficas visuais e escritas, em telefones públicos (orelhões), em Curitiba (005.00210.2013). Dona Lourdes (PSB), relatora da proposição, não achou impedimentos ao trâmite e o parecer favorável foi acatado pelo colegiado.

Da mesma forma, foi acatado pela comissão projeto do vereador Tiago Gevert (PSC) que determina a instalação de ar-condicionado e câmeras de segurança em táxis (005.00191.2013). Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado, e Professora Josete levantaram questionamentos sobre a armazenagem dos dados, o uso das gravações, e sobre o impacto financeiro dessas mudanças na atividade.

Cadeirinhas em táxis

Já o projeto que institui a obrigatoriedade de assentos específicos para crianças em táxis, de autoria do vereador Mestre Pop (PSC), relatado por Cacá Pereira (PSDC), recebeu pedido de vistas de Serginho do Posto (005.00217.2013). Ele informou que pedirá à Urbs dados sobre a viabilidade do uso de três dispositivos diferentes (“Bebê Conforto”, “Cadeirinha” e “Booster”) no mesmo táxi. “O objetivo do projeto é louvável, entretanto devemos ter mais dados sobre sua aplicabilidade logística”, explicou Serginho.