Comissão é favorável a melhorias para mobilidade dos deficientes visuais
Nesta segunda-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara de Curitiba acatou o parecer favorável ao trâmite do projeto de lei que obriga a implantação de sinais sonoros para os semáforos de trânsito e mapas táteis na capital. O texto foi relatado pelo vereador Geovane Fernandes (PTB).
De iniciativa de Dirceu Moreira (PSL), a proposta (005.00243.2013) prevê, ainda, a implantação de sinais sonoros e informações em braile. A medida abrange lojas, escritórios e locais com grande circulação de pessoas, como shoppings, supermercados, hospital e repartições públicas. Segundo justificativa do autor, sistemas destinados a portadores de necessidades especiais melhoram muito a capacidade do deficiente de se localizar.
Também foi aprovado o parecer ao trâmite regimental do projeto de Helio Wirbiski (PPS), que cria uma alternativa de atendimento para os consumidores de serviços continuados, como telefonia e TVs por assinatura (005.00315.2013). A ideia, de acordo com a justificativa da matéria, é disponibilizar postos de atendimento presencial. O texto foi relatado por Chico do Uberaba (PMN).
O colegiado aprovou, ainda, o parecer de Beto Moraes (PSDB) favorável à proposta de Julieta Reis (DEM) que altera a lei municipal 6.407/1983, que regula o comércio ambulante, garantindo a possibilidade do auxílio de um ajudante sem parentesco às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e aos enfermos (005.00353.2013).
Substitutivo geral
De iniciativa de Dirceu Moreira (PSL), a proposta (005.00243.2013) prevê, ainda, a implantação de sinais sonoros e informações em braile. A medida abrange lojas, escritórios e locais com grande circulação de pessoas, como shoppings, supermercados, hospital e repartições públicas. Segundo justificativa do autor, sistemas destinados a portadores de necessidades especiais melhoram muito a capacidade do deficiente de se localizar.
Também foi aprovado o parecer ao trâmite regimental do projeto de Helio Wirbiski (PPS), que cria uma alternativa de atendimento para os consumidores de serviços continuados, como telefonia e TVs por assinatura (005.00315.2013). A ideia, de acordo com a justificativa da matéria, é disponibilizar postos de atendimento presencial. O texto foi relatado por Chico do Uberaba (PMN).
O colegiado aprovou, ainda, o parecer de Beto Moraes (PSDB) favorável à proposta de Julieta Reis (DEM) que altera a lei municipal 6.407/1983, que regula o comércio ambulante, garantindo a possibilidade do auxílio de um ajudante sem parentesco às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e aos enfermos (005.00353.2013).
Substitutivo geral
Chico do Uberaba também foi relator do substitutivo geral protocolado por Julieta Reis (DEM) que determina a apresentação de ingredientes usados em alimentos fornecidos por restaurantes, bares, entre outros (031.00001.2013). A proposição pede a indicação da presença de glúten, lactose, açúcar e ovo, para alertar pessoas alérgicas.
A iniciativa inicial foi protocolada pelo vereador Professor Galdino (PSDB), com o número 005.00002.2013. No entanto, como a matéria carecia de alterações para poder seguir o trâmite regimental, Julieta apresentou um substitutivo. Posteriormente, Galdino também protocolou um substitutivo (031.00006.2013). O parecer de Chico do Uberaba nesta reunião – aprovado pelo colegiado – foi pela tramitação do substitutivo de Julieta Reis.
A próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos está agendada para 31 de março. O colegiado é presidido pelo vereador Cristiano Santos (PV) e tem como vice a vereadora Carla Pimentel (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba