O projeto que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (1º), da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública (005.00302.2013). De iniciativa do Executivo, a proposição foi relatada pelo presidente da comissão, vereador Chico do Uberaba (PMN).
    
“A criação de uma Comissão Municipal dedicada exclusivamente à defesa dos direitos da mulher vem ao encontro do interesse público, na medida em que possibilita mais um canal de diálogo entre as vítimas destas violências e o poder público”, declarou Chico do Uberaba. O parecer positivo dele foi apoiado pelos demais vereadores. “O novo conselho poderá articular as informações entre os diversos órgãos da administração pública que lidam com a questão”, completou o parlamentar.
    
Outro projeto analisado hoje tratou da criação de “áreas de segurança” no entorno de creches e escolas municipais (005.00137.2013), de autoria dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Felipe Braga Côrtes (PSDB). A vereadora Carla Pimentel (PSC) relatou a matéria e recomendou parecer favorável, por entender que a matéria contribuirá para a segurança do perímetro escolar (100 metros no entorno dos estabelecimentos de ensino).
    
“A presença ostensiva de policiamento junto às escolas e creches não só previne condutas delituosas como também reforça o sentido de cidadania por parte da população”, destacou Carla Pimentel. Outra iniciativa aprovada pela Comissão de Segurança foi o projeto que proíbe a comercialização, exposição ou distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual (005.00075.2013). A proposição é do vereador Valdemir Soares (PRB) e foi relatada por Chico do Uberaba.

Escadas Rolantes

O colegiado não teve o mesmo entendimento favorável quanto ao projeto de autoria de Valdemir Soares, que pretende obrigar shoppings e estabelecimentos similares a fornecer informações quanto aos perigos do uso das escadas-rolantes (005.00248.2013). A relatoria de Cristiano Santos (PV) foi do entendimento de que a proposição deve passar por novas análises, antes que seu trâmite tenha continuidade.  
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública é composta pelos vereadores Carla Pimentel (PSC), Dirceu Moreira (PSL), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), além do presidente, Chico do Uberaba (PMN).  Acompanharam a reunião de hoje o advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito da OAB, e Luiz Vecchi, presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc).