Comissão dos Táxis analisará projeto da prefeitura
A Comissão Especial dos Táxis, criada em 2011 para analisar e propor melhorias ao sistema de táxis, vai continuar os trabalhos neste ano. Inicialmente, deverá analisar o projeto de lei do prefeito que regulamenta a atuação dos táxis. Anteriormente à mensagem do Executivo, a comissão já havia entregue uma proposta de projeto, baseada nos quatro meses de debates com a categoria e afins. “Iremos comparar os dois projetos e analisar a proposta do Executivo com mais profundidade”, adiantou o presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB).
No projeto elaborado pela comissão, constam propostas que foram sugeridas durante as várias reuniões com taxistas e entidades de classe. Entre elas está a definição de um indicador técnico para o número de táxis em circulação na cidade. Se mantida a redação original após a tramitação do projeto, a administração municipal poderia emitir novas permissões até atingir a proporcionalidade de um veículo licenciado para cada 600 habitantes.
O projeto também contempla o estabelecimento de novos protocolos de segurança para o relacionamento entre policiais e taxistas, que dificultem crimes contra o trabalhador. Propõe ainda a difusão do rádio-táxi, como forma de garantir mais eficiência ao serviço e a instituição de parceria público-privada para a criação de uma central única de rádio-táxi em Curitiba.
A inspeção veicular obrigatória seria realizada anualmente e a liberação de licenças obedeceria a novas regras. Ao invés de uma pessoa responder individualmente pela licença, até três candidatos assumiriam a propriedade da permissão, podendo adotar um revezamento entre si para a execução do serviço.
Investigação
Jair Cézar disse também que o grupo deve investigar algumas denúncias recebidas. Durante a atuação da comissão, foram relatados cerca de 40 casos em que profissionais liberais estariam negociando irregularmente a utilização de licenças, enquanto exercem outras atividades. “Vamos passar uma análise completa na relação de taxistas que a Urbs tem. Queremos saber quem são os motoristas que trabalham em Curitiba”, afirmou Jair Cézar.
Participação popular
A primeira reunião da comissão aconteceu no dia dez de agosto do ano passado. Desde então, os parlamentares passaram a ouvir as diversas partes envolvidas no serviço de táxi da cidade. Inicialmente, a Urbs trouxe a documentação que rege o serviço hoje e seus representantes explicaram como a concessão das placas funciona. Na sequência, vieram associações e empresas que contribuíram com informações e sugestões. Houve ainda a vez dos permissionários, que possuem a permissão para operar os táxis e também os taxistas colaboradores, que são os que dirigem num segundo turno.
O Ministério Público também contribuiu para os trabalhos da comissão. Em outubro, os vereadores estiveram no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para debater as possibilidades de mudanças na lei.
Uma reunião na Associação Comercial do Paraná (ACP) aconteceu em outubro para ouvir usuários do serviço. Em novembro foi a vez dos vereadores da região metropolitana. Os parlamentares abordaram questões como a fiscalização e a legislação referente ao trabalho dos táxis em corridas intermunicipais, o uso de uniformes e a caracterização dos automóveis, a lei tributária, que prevê valores distintos no pagamento do ISS de um município para outro, entre outros temas.
Com todas as informações coletadas nestes encontros foi elaborado o projeto de lei que agora será analisado juntamente com a proposta da prefeitura, para ser votado em plenário.
Além de Jair Cézar, compõem o grupo os vereadores Tito Zeglin (PDT), relator, Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM), Juliano Borghetti (PP), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB).
No projeto elaborado pela comissão, constam propostas que foram sugeridas durante as várias reuniões com taxistas e entidades de classe. Entre elas está a definição de um indicador técnico para o número de táxis em circulação na cidade. Se mantida a redação original após a tramitação do projeto, a administração municipal poderia emitir novas permissões até atingir a proporcionalidade de um veículo licenciado para cada 600 habitantes.
O projeto também contempla o estabelecimento de novos protocolos de segurança para o relacionamento entre policiais e taxistas, que dificultem crimes contra o trabalhador. Propõe ainda a difusão do rádio-táxi, como forma de garantir mais eficiência ao serviço e a instituição de parceria público-privada para a criação de uma central única de rádio-táxi em Curitiba.
A inspeção veicular obrigatória seria realizada anualmente e a liberação de licenças obedeceria a novas regras. Ao invés de uma pessoa responder individualmente pela licença, até três candidatos assumiriam a propriedade da permissão, podendo adotar um revezamento entre si para a execução do serviço.
Investigação
Jair Cézar disse também que o grupo deve investigar algumas denúncias recebidas. Durante a atuação da comissão, foram relatados cerca de 40 casos em que profissionais liberais estariam negociando irregularmente a utilização de licenças, enquanto exercem outras atividades. “Vamos passar uma análise completa na relação de taxistas que a Urbs tem. Queremos saber quem são os motoristas que trabalham em Curitiba”, afirmou Jair Cézar.
Participação popular
A primeira reunião da comissão aconteceu no dia dez de agosto do ano passado. Desde então, os parlamentares passaram a ouvir as diversas partes envolvidas no serviço de táxi da cidade. Inicialmente, a Urbs trouxe a documentação que rege o serviço hoje e seus representantes explicaram como a concessão das placas funciona. Na sequência, vieram associações e empresas que contribuíram com informações e sugestões. Houve ainda a vez dos permissionários, que possuem a permissão para operar os táxis e também os taxistas colaboradores, que são os que dirigem num segundo turno.
O Ministério Público também contribuiu para os trabalhos da comissão. Em outubro, os vereadores estiveram no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para debater as possibilidades de mudanças na lei.
Uma reunião na Associação Comercial do Paraná (ACP) aconteceu em outubro para ouvir usuários do serviço. Em novembro foi a vez dos vereadores da região metropolitana. Os parlamentares abordaram questões como a fiscalização e a legislação referente ao trabalho dos táxis em corridas intermunicipais, o uso de uniformes e a caracterização dos automóveis, a lei tributária, que prevê valores distintos no pagamento do ISS de um município para outro, entre outros temas.
Com todas as informações coletadas nestes encontros foi elaborado o projeto de lei que agora será analisado juntamente com a proposta da prefeitura, para ser votado em plenário.
Além de Jair Cézar, compõem o grupo os vereadores Tito Zeglin (PDT), relator, Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM), Juliano Borghetti (PP), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba