Comissão dos Conselhos Tutelares tem nova reunião
“A Câmara ouviu e trabalhou para que os conselhos tenham uma legislação moderna que abrigue suas reivindicações.” A afirmação é do presidente da Comissão Especial sobre os Conselhos Tutelares, vereador Jair Cézar (PTB), em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (07), no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba. A forma democrática como foi desenvolvido todo o processo, onde as pessoas tiveram acesso ao conteúdo do documento antes da realização da reunião, foi destacada pelo relator da CE, vereador André Passos (PT). “Foi um processo diferenciado. Precisamos de uma lei sólida, perene. E que, efetivamente, dê o respeito devido que todo o sistema tutelar precisa, complementando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o parlamentar.
Lacunas
Para os vereadores Paulo Frote (PSDB) e Julieta Reis (PSB), a finalidade da CE foi promover uma visibilidade maior, que permita melhores condições de trabalho. “Estas modificações vão preencher lacunas deixadas pelas leis 9008 e 9086/97, garantindo o direito das crianças e adolescentes. Precisamos de conselheiros habilitados e atuantes”, disse a vereadora. Também os demais parlamentares presentes ressaltaram a forma democrática na condução dos trabalhos.
Segundo o representante dos conselheiros da Regional Boa Vista, Luiz Juvêncio Pereira, a reformulação da lei é de fundamental importância, pois a legislação atual deixa muito a desejar. “Foi um estudo longo, por mais de seis meses, mas chegamos a um consenso comum. Nosso partido é a criança e o adolescente e precisamos de parcerias para complementar nosso trabalho”, afirmou.
Avanços
Para a coordenadora Nacional do Cecovi – Centro de Combate à Violência Infantil, advogada Maria Leolina Couto Cunha, é a concretização de um sonho. Este, afirmou, “teve início no Judiciário, que percebeu que a lei em vigor não contemplava questões básicas. Foi um avanço muito grande, com capacitação de equipes multidisciplinares para dar suporte aos conselhos. É uma vitória da sociedade organizada. E esperamos que a lei possa ser aprovada e efetivada”, concluiu. Também para a promotora da Vara da Infância do Ministério Público, advogada Carla Moretto Maccarini, este trabalho foi de fundamental importância, permitindo grandes avanços para a área da infância de Curitiba. “A reunião com pessoas imbuídas na solução de conflitos familiares, fazendo com que as coisas aconteçam no dia-a-dia da melhor forma, já foi um grande passo”, disse, acrescentando que as famílias estão doentes, independente da classe social. “Precisamos pensar positivamente e a postura do MP é que os conselheiros estejam sempre habilitados. Do contrário, não agüentarão a pressão cotidiana, acarretando um dano terrível à comunidade. Precisamos nos empenhar para contribuir ao avanço dos trabalhos.
Apesar do debate de todos os artigos com os participantes, a CE ainda vai receber sugestões, com o objetivo de sanar possíveis dúvidas, até o final da tarde de segunda-feira (12). Na seqüência, o documento será finalizado e votado em plenário. Participaram do debate conselheiros de todas as regionais de Curitiba, os vereadores Jair Cézar (PTB), André Passos (PT), Celso Torquato (PSDB), Julieta Reis (PSB), Paulo Frote (PSDB), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Valdenir Dias (PMDB) e Roseli Isidoro (PT), além do Cecovi e Ministério Público. Romeu Munaretto representou a presidente da Fundação de Ação Social (FAS) e do Comtiba, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Lacunas
Para os vereadores Paulo Frote (PSDB) e Julieta Reis (PSB), a finalidade da CE foi promover uma visibilidade maior, que permita melhores condições de trabalho. “Estas modificações vão preencher lacunas deixadas pelas leis 9008 e 9086/97, garantindo o direito das crianças e adolescentes. Precisamos de conselheiros habilitados e atuantes”, disse a vereadora. Também os demais parlamentares presentes ressaltaram a forma democrática na condução dos trabalhos.
Segundo o representante dos conselheiros da Regional Boa Vista, Luiz Juvêncio Pereira, a reformulação da lei é de fundamental importância, pois a legislação atual deixa muito a desejar. “Foi um estudo longo, por mais de seis meses, mas chegamos a um consenso comum. Nosso partido é a criança e o adolescente e precisamos de parcerias para complementar nosso trabalho”, afirmou.
Avanços
Para a coordenadora Nacional do Cecovi – Centro de Combate à Violência Infantil, advogada Maria Leolina Couto Cunha, é a concretização de um sonho. Este, afirmou, “teve início no Judiciário, que percebeu que a lei em vigor não contemplava questões básicas. Foi um avanço muito grande, com capacitação de equipes multidisciplinares para dar suporte aos conselhos. É uma vitória da sociedade organizada. E esperamos que a lei possa ser aprovada e efetivada”, concluiu. Também para a promotora da Vara da Infância do Ministério Público, advogada Carla Moretto Maccarini, este trabalho foi de fundamental importância, permitindo grandes avanços para a área da infância de Curitiba. “A reunião com pessoas imbuídas na solução de conflitos familiares, fazendo com que as coisas aconteçam no dia-a-dia da melhor forma, já foi um grande passo”, disse, acrescentando que as famílias estão doentes, independente da classe social. “Precisamos pensar positivamente e a postura do MP é que os conselheiros estejam sempre habilitados. Do contrário, não agüentarão a pressão cotidiana, acarretando um dano terrível à comunidade. Precisamos nos empenhar para contribuir ao avanço dos trabalhos.
Apesar do debate de todos os artigos com os participantes, a CE ainda vai receber sugestões, com o objetivo de sanar possíveis dúvidas, até o final da tarde de segunda-feira (12). Na seqüência, o documento será finalizado e votado em plenário. Participaram do debate conselheiros de todas as regionais de Curitiba, os vereadores Jair Cézar (PTB), André Passos (PT), Celso Torquato (PSDB), Julieta Reis (PSB), Paulo Frote (PSDB), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PPS), Valdenir Dias (PMDB) e Roseli Isidoro (PT), além do Cecovi e Ministério Público. Romeu Munaretto representou a presidente da Fundação de Ação Social (FAS) e do Comtiba, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba